Cérebro fetal por volta das 12 semanas de gestação. Enciclopédia online de embriologia do Dr. Mark Hill.
12th of January

Pequeno guia para quem quer formar opinião sobre aborto


A discussão sobre o aborto não é uma discussão sobre o que é vida. Isso é outro assunto. Talvez essa confusão vem de um dos direitos envolvidos ser chamado de “direito à vida”. Um termo um pouco confuso. No lugar de “direito à vida”, poderíamos falar em “interesse real ou atribuído de não ter sua própria existência interrompida”. Quando se diz que alguém tem direito à vida, a ideia é que essa pessoa tem interesse neste momento em continuar existindo, e que seria injusto que alguém a matasse. Há cenários em que é justo que esse interesse de continuar existindo seja ignorado em nome de coisas mais importantes. Se a pessoa em questão se tornasse uma ameaça iminente à vida de outra pessoa, ela poderia ser morta para preservar o interesse da outra em continuar existindo. A isso damos apropriadamente o nome de “legítima defesa”. Mas como as ocasiões em que é justo atropelar um interesse de viver são raras e extraordinárias, na maior parte das situações é injusto matar, então faz sentido dizer que há um direito à vida.

A maior parte das pessoas consegue expressar que tem o interesse de continuar vivendo. Algumas são incapazes de expressar esse interesse, mas isso não significa que ele não está ali. Nós atribuímos esse interesse a quem é incapaz de expressá-lo, quando vemos plausibilidade nessa atribuição. Os vegetarianos, por exemplo, acreditam que vacas, porcos, galinhas e peixes têm interesse em viver, mesmo que não possuam mentes capazes de expressá-lo, e que é injusto interferir nesse interesse para produzir alimentos quando alternativas existem. Fetos e crianças pequenas também não têm capacidade de expressar interesse em continuar vivos, então nós atribuímos a eles esse interesse. Quem é contra o direito de escolher abortar em qualquer situação acredita que não há ocasião plausível em que seja justo interferir nesse interesse atribuído de viver dos embriões, fetos, e bebês em gestação (usamos os três nomes em sequência no desenvolvimento, mas nem sempre há critério objetivo para mudar de um para outro). Quem é a favor da ideia de que há ocasiões em que é permissível abortar crê que há fases no desenvolvimento humano em que não é correto atribuir o interesse de viver ao ser em gestação, deixando portanto a gestante completamente livre para escolher terminá-la; ou que mesmo havendo algum tipo de interesse em viver, ele não é mais justificado em ser protegido que algum outro interesse conflitante da portadora do útero.

É mais fácil defender a permissibilidade de abortar quando o ser em gestação não tem interesse de natureza alguma, nem mesmo atribuível. Parece ser o caso se o cérebro dele ainda não é funcional. O sistema nervoso começa seu desenvolvimento cedo na gestação, mas termina muito tarde. Como o tecido neural é o mais “nobre” e o cérebro é o nosso órgão mais complexo, isso não é surpresa. A funcionalidade vai aparecendo aos poucos no desenvolvimento, se concentrando nas fases mais tardias. Há um consenso de que é extremamente improvável que o cérebro seja funcional até o fim do primeiro trimestre. O cérebro do feto, às 12 semanas, é como mostrado na imagem: liso, com poucos giros, e, mais importante que isso, há poucas e esparsas conexões entre os neurônios. Sabendo um pouco da relação entre cérebro e mente, atribuir interesses a esse cérebro desconectado é como dizer que mil computadores sem nenhuma conexão entre si fazem uma internet.

Às 12 semanas, o feto parece ser uma pequena pessoa com menos de 10 centímetros. Mas a ciência nos ensinou que aparência não é tudo. O sol aparenta ser um corpo celeste menor que a Terra que orbita em torno dela, mas a aparência é enganosa. A água aparenta poder ser divisível infinitamente, mas as aparências enganam. Crianças pequenas costumam atribuir vontades e interesses ao fantoche em vez de ao ator que mexe sua boca. Adultos devem ter mais capacidade de ir além das aparências e se perguntar se há motivos para crer que fetos do primeiro trimestre têm realmente interesse de viver, ou qualquer outro interesse, dadas as evidências sobre o estado de desenvolvimento de seus cérebros. Por isso, continuar apontando para a aparência do feto depois de que tudo isso foi dito é nada mais que falácia de apelo à emoção: na incapacidade de convencer alguém pela razão, apela-se para suas reações emocionais irrefletidas. Nós não pensamos que pessoas com morte cerebral corretamente diagnosticada têm interesse de continuar vivendo, e doamos seus órgãos para favorecer os interesses de outras pessoas. Isso é uma decisão eticamente correta, dependente de conhecimentos sobre o que significa um cérebro deixar de funcionar. Agora precisamos pensar com o mesmo rigor sobre como devemos tratar pequenos organismos nos quais o cérebro não começou a funcionar. É importante destacar aqui que as 12 semanas são um limite conservador, e que se é este o limite escolhido por lei, boa parte das interrupções de gestação acontecerão antes, quando há menos semelhança ainda do cérebro do feto com um cérebro desenvolvido e funcional.

Alguém poderá dizer que o conhecimento científico é sempre incompleto, e isso é verdade. Mas nós mesmo assim precisamos fazer decisões de vida ou morte com base nele todos os dias, como médicos sabem. Pedir por mais evidência é sempre melhor que confiar em autoridade, tradição e votos de leigos. Notar a falibilidade da ciência é motivo para buscar saber mais, não um motivo para sair buscando o que por acaso confirmar nossos preconceitos. Querem que eu mude de ideia sobre aborto ser permissível no primeiro trimestre de gestação? Tragam evidência de que fetos nessa fase têm um cérebro funcional, interconectado, minimamente capaz de abrigar interesses. Também ajudaria se pudessem me explicar por que devemos nos desdobrar para proteger esses fetos, quando há mais “humanidade” (imaginação, prazer, dor, intenções e interesses) em animais que matamos para comer. E quem pensa diferente – que aborto é algo tão tabu que não há nem mesmo cenários de “legítima defesa” de outras coisas que o permitam – será que sabe o que é necessário para mudar de ideia? Ou é incapaz de sequer imaginar um estado de coisas que torne sua opinião errada?

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Recursos

Peter Singer. 2006. “Ética Prática”.

Mark Hill. 2016. Enciclopédia Online de Embriologia. Origem da imagem usada. Cobre sempre a origem de imagens de fetos, pois ativistas pró-vida frequentemente usam fetos de gestação tardia para aumentar o efeito do apelo à emoção.

Stuart W. G. Derbyshire. 2006. Can fetuses feel pain?

29th of January

Aborto e Vida


Detesto quando começam uma discussão sobre ‪aborto‬ falando em “vida”. É como ver alguém tentando reinventar a roda, mas criando uma coisa quadrada que não realiza a função da roda com a mesma eficiência.

A discussão do aborto não é uma discussão sobre o que é vida. É uma discussão sobre o que é vida humana. E termos mais claros existem: é uma discussão sobre o conceito de pessoa. Há condições necessárias para uma entidade ser uma pessoa, e estar vivo certamente é uma delas. Mas estar vivo não é uma condição suficiente para definir uma entidade como pessoa. Um pé de alface está vivo mas não é uma pessoa. Outras condições então devem ser investigadas ou descobertas para sabermos o que faz uma pessoa ser uma pessoa. Não que nós precisemos de um conceito científico completo de pessoa – essa é uma tarefa hercúlea e em curso há milênios, e não estará completa tão cedo. Só precisamos de um conceito de trabalho, no caso, um conceito legal de trabalho, para que possamos decidir corretamente em questões morais e legais, respeitando o princípio de defender o direito à vida, que é um direito fundamental do qual gozam as entidades do mundo que chamamos de pessoas.

A minha resposta até o momento é que uma pista está em como tratamos os casos de morte cerebral. Nós sabemos que um paciente com morte cerebral e mantido por aparelhos está vivo, mas num certo sentido deixou de ser uma pessoa. Não que nós sejamos desrespeitosos para com ele e achemos que ele é uma coisa e que pode ser tratado com o grau de negligência com que tratamos objetos quaisquer, como cascas de banana. Nós não fazemos isso com cadáveres, por boas razões. Então também não faríamos com alguém que teve morte cerebral. Mas nós permitimos que as famílias decidam, se assim quiserem, desligar os aparelhos e doar os órgãos desse paciente. O paciente com morte cerebral é vivo, mas nós não aplicamos a ele a proteção que aplicamos a pessoas, então isso quer dizer (embora não o digamos com todas as palavras por respeito) que ele perdeu o status de pessoa. Há portanto algo na atividade cerebral que faz de um ser humano vivo uma pessoa. A atividade cerebral parece ser uma condição necessária para fazer uma pessoa. Se isso se aplica a pacientes em hospitais, por que não se aplica a fetos?

23rd of August

Relatório do senador Pedro Taques sobre a reforma do Código Penal: desastroso e mentiroso.


Saiu o relatório do senador Pedro Taques (PDT/MT) sobre a reforma do Código Penal. É desastroso e mentiroso.
– Mantém aborto como crime e fala que zigoto “já vislumbra a energia vital”. Que é isso, alquimia? Vitalismo é doutrina morta e enterrada em biologia.
– “cientista jamais poderá afirmar que um nascituro, por mais jovem que seja, não está vivo.” Isso também vale para tumores. Pedro Taques quer que a lei proteja tumores? Então por que, quando quer defender proteção a fetos ao ponto de criminalizar mulheres (e condená-las à morte por fazerem escolhas sobre seu próprio útero), usa coisas que fetos compartilham com tumores?
– Pedro Taques defende determinismo genético. Que na fecundação definem-se “características físicas, aptidões intelectuais”. Agradeço a ele por provar com esse relatório obscurantista e retrógrado sobre aborto que os “pró-vida” defendem determinismo genético, coisa que eu já disse antes: http://lihs.org.br/aborto
– O relatório cita um filósofo dizendo que permitir que a mulher possa escolher antes que se desenvolva cérebro diminuiria a proteção sobre crianças e idosos. Isso é absurdo. Ninguém alega que crianças e idosos são menos conscientes. A declaração de Cambridge de 2012 diz que até outras espécies têm consciência, como crianças e idosos não teriam? Argumento falacioso e falsa preocupação.
– Também invoca a sagrada vontade da ditadura da maioria para continuar criminalizando o aborto. Em direito de minoria (neste caso minoria em poder) não se mete vontade autoritária de maiorias. E certamente a maioria que elege apenas 8% de parlamentares mulheres não é imparcial e justa para decidir sobre status legal do aborto.
– “No entanto, o argumento da laicidade não tem autêntica relação com a questão do aborto.” Oh claro que não… somos todos idiotas.
– “presença de vida humana desde concepção não depende de crença religiosa. É fato biológico.” Tanto quanto presença de vida em tumores.
– Uma manchete sobre o relatório: “Novo Código Penal torna assassinato de gays mais grave.” Pouco importa, continua assassinando mulheres.
– O relatório dedica uma seção sobre autonomia da mulher a culpá-la por não prevenir gravidez. Ja isso é ignorância sobre como baixa probabilidade de falha de métodos anticoncepcionais atua num numero exorbitante de milhões de mulheres sexualmente ativas. E para variar, como nossa cultura machista adora fazer, se o método falhou a culpa é sempre da mulher.
– O relatório do senador Pedro Taques também alega que fetos de 12 semanas podem ver e ouvir. Confirmei com colega médica: É MENTIRA. Minha colega médica faz doutorado aqui em Cambridge justamente com funções cerebrais em recém-nascidos. Mentir é feio, Pedro Taques.
O relatório falacioso está no link a seguir, e a parte sobre aborto a partir da página 152.
Meus argumentos pela defesa da vida através da descriminalização do aborto, seguindo a recomendação do Conselho Federal de Medicina: http://lihs.org.br/aborto
7th of April

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/