23rd of abril

Risco moral


Risco moral é um conceito usado por alguns eticistas (filósofos especialistas em moral). Vou ilustrar, como o entendo, com dois exemplos que doam nos nossos calos.

1 – Usar drogas ilícitas pode ser moral ou imoral. Uma vez que uma parcela da população é viciada em certa substância, e sofre muito se parar de usá-la ‘de supetão’, existe mais risco moral em ser extremamente duro negando qualquer acesso à droga do que em fornecer pequenas quantidades para que consigam diminuir o consumo e passar do baixo consumo para consumo nenhum (política chamada de ‘redução de danos’). Há menor risco moral na redução de danos também porque corta-se o financiamento que o viciado dá ao traficante (e o traficante obviamente não está interessado em reduzir o consumo dos viciados). Assim, o Estado transforma-se num “traficante brando”, aparentemente violando sua própria regra de proibição do acesso à substância, para o bem dos viciados (diminuição de seu sofrimento em crises de abstinência com a meta de que parem de consumir no futuro).

2 – Comer carne pode ser moral ou imoral. Se nós já comemos carne (é o meu caso, exceto para a vermelha), ainda que não tenhamos dúvidas de que é certo há coisas que podemos fazer para reduzir o risco moral desse hábito, sem mudá-lo (mesmo coisas que acreditamos ser certas podem vir acompanhadas de risco moral). Há mais risco moral em comer carne procedente de um abatedouro desconhecido, que não dá nenhuma informação sobre o tratamento do animal até o abate e durante o abate, do que comer carne de procedência conhecida, com alguma garantia de que o animal não foi criado em confinamento nem submetido a requintes de tortura, e de que foi abatido com procedimentos maximamente indolores. Isso é algo que raramente passa pela cabeça da maioria dos onívoros, e raramente aparece no discurso de ativistas de direitos animais, mas é algo bastante importante que poderia fazer pessoas em posições antagônicas sobre a questão da ética da dieta finalmente colaborarem nesses detalhes pela diminuição do risco moral.

Quando digo, aqui, que uma atitude “pode ser moral ou imoral”, não quer dizer que eu pense que os argumentos pró e contra são igualmente persuasivos. Quer dizer que eu penso que pode ser útil, de vez em quando, suspender o juízo sobre as grandes conclusões e focar-se em maneiras de fazer a coisa mais correta possível no nível dos detalhes, da diminuição dos riscos de estar causando sofrimento desnecessário a qualquer ser capaz de sofrer, o que para mim orienta qualquer coisa digna de ser chamada de ética ou moral.

Não furtar-se ao pensamento ético é ter respeito por si mesmo como ser capaz de pensar.

7th of abril

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/
29th of dezembro

Por que não sou mais onívoro: resposta a mim mesmo – parte 1


Lisa Simpson crescida, por Jordan MeadEm abril de 2010 escrevi um texto que até hoje consta como primeiro resultado nas buscas para seu título, “por que não sou vegetariano”. Dois anos e meio depois, vim a tomar uma decisão que contradiz a posição que tentei defender – hoje vejo que de forma incorreta e até irracional – naquele texto. A maior guinada, que não pretendo justificar aqui nesta primeira parte, foi o abandono da ideia de que teorias éticas dependem de emoções para se justificar. Acredito no oposto hoje em dia: que embora emoções sejam importantes para motivar a ação ética ou importantes de outras formas para a moral (e ética e moral são muito melhor tratadas como sinônimos), até mesmo um psicopata completamente desprovido de empatia poderia tomar decisões eticamente corretas usando apenas a reflexão racional. A decisão que tomei foi de mudar minha dieta. Não há, até onde sei, um rótulo para as restrições alimentares e de consumo que adotei. Este primeiro texto de resposta não pretende ser uma resposta exaustiva a mim mesmo e aos erros que cometi neste assunto. Mais partes virão em algum tempo.

Eis, então: Breve diálogo fictício sobre minha decisão de não consumir mais carne vermelha.

– Não como carne vermelha porque tentei achar motivos pelos quais isso é correto e não achei nenhum. Na verdade só achei, inclusive no que eu próprio pensava a respeito, apelos irracionais à emoção (inclusive ao prazer gustativo) e tentativas de furar buracos nos argumentos de quem não come em vez de um caso completo defendendo a prática. Não saí por aí acusando ninguém de “imoralidade”, só penso que uma pessoa honesta deve reconhecer que ela come carne vermelha pelos mesmos motivos que eu baixo mp3 ilegalmente: porque não tem recursos / motivação / coragem / heterodoxia suficientes para parar algo que, olhando bem de perto e julgando a média dos modos como é feito e as consequências que traz, é errado.

– Mas você come milho, não come? Há uma grande probabilidade do milho que você come estar vindo de lavouras em que são colhidos com colheitadeiras que inevitavelmente matam ratinhos inocentes que ficam por ali. Portanto, você tem sangue nas mãos tanto quanto eu, o que eu faço é pegar da mão e botar na boca, e se isso tem algo de prejudicial é apenas a mim na eventualidade de ser comida pouco saudável.

– Este é um problema interessante porque lembra os experimentos mentais em ética sobre o bonde desgovernado. Enquanto a maioria das pessoas acha correto puxar uma alavanca para mudar um bonde de trilho para que ele mate menos pessoas, pouca gente acha correto atirar um homem gordo em cima dos trilhos para obter o mesmo efeito. Enquanto puxando a alavanca você só está matando pessoas indiretamente, empurrar o gordo é algo que parece mais com assassinato. Comprar e comer carne vermelha me parece trazer problemas inevitáveis, por estar muito mais diretamente ligado a causar sofrimento ou atentar contra a individualidade de um ser capaz de sofrer e capaz de experimentar o mundo ao ponto de ter interesse em viver, do que comprar vegetais, que são possivelmente colhidos com a consequência indireta e evitável de animais sofrerem e morrerem. Financiar o abate pecuário diretamente lembra empurrar o gordo, e comprar o milho parece puxar a alavanca.

– Mas de qualquer forma você não é isento de estar provocando – mesmo que mais indiretamente que eu – a morte e sofrimento do tipo de animal que você acredita ter status para consideração moral. Como pode então achar que pessoas que fazem o que você não faz deveriam reconhecer que o que fazem é errado?

– Seu argumento é que dois errados fazem um certo? Quando deixa de pagar impostos tenta se justificar dizendo que Al Capone também não pagava? Isso seria falácia, uma escapada à discussão em vez de uma resposta a ela. O que estou dizendo é outra coisa: que duvido que pessoas que comem carne vermelha (vamos deixar outros tipos de carne para outro debate) possam justificar este hábito como coisa correta, recomendável, justa ou louvável a se fazer. Se têm outros motivos para continuar fazendo, posso imaginar quais sejam e até imaginar explicações para eles, por isso mesmo não acho que repreensão e acusação sejam úteis (como não são úteis para o caso de consumo de obra intelectual e artística sem levar em conta os direitos de quem a criou). As pessoas fazem as mais variadas coisas pelos mais variados motivos. Mas só uma fração dessas coisas é correta, e só uma parte dessas coisas é justificável racionalmente. Deixar de comer carne vermelha é tanto correto quanto justificável. A atitude contrária não é – ainda mais quando consideramos como é feita hoje, e é claro que varia em mais e menos incorreta dependendo de como é feita, mas creio que ser incorreta é uma de suas propriedades fundamentais.

– Extratos de pulmões de porcos são necessários para dar surfactantes para bebês recém-nascidos, sem os quais os bebês não conseguem respirar. Surfactantes sintéticos, até onde sei, não funcionam tão bem. Está dizendo que abater porcos para este fim é errado?

– Não. Estou dizendo que abater porcos é geralmente errado. Não que é errado em absolutamente todas as circunstâncias possíveis e imagináveis – o que também vale para assassinatos e mentiras. É geralmente errado, e principalmente para fins de consumo dispensável e diversão. Porque porcos são seres capazes de sofrer e seres que têm interesse em viver. Abatê-los é interferir injustamente com este interesse e na maior parte dos casos causar-lhes dor desnecessária. Isso significa que, objetivamente falando, se ética diz respeito a evitar sofrimento e respeitar interesses, porcos devem necessariamente ser seres dignos de serem lembrados quando pensamos no que é a coisa certa a se fazer. Que eles próprios não tenham linguagem e capacidade complexa de julgamento não importa – isso significa que eles não podem ser agentes morais, mas não significa que não podem ser pacientes morais. Ou seja, não podem decidir eticamente, mas devem ser incluídos no grupo de seres que merecem a piedade de seres pensantes.

– Se porcos merecem esse status moral, então, se uma fazenda estivesse sendo invadida por um tsunami e você tivesse um helicóptero, você daria igual prioridade para salvar as pessoas e os porcos?

– Não. Porque eu acredito que porcos são dignos de serem pacientes morais, não significa que eu acredite que todos os pacientes morais têm a mesma prioridade. Pode-se tentar orientar as prioridades pelos interesses – pessoas têm mais interesses (e potencialidades, que talvez possam ser incluídas nos interesses) que porcos, portanto, em geral, têm mais prioridade. Mas uma pessoa em iminência de ralar um joelho com certeza tem menos prioridade que um porco em risco de morrer com uma facada no coração, para mim. De novo, a prioridade em geral ser maior para uma espécie não significa que ela seja sempre maior em toda e qualquer circunstância concebível. E não é, na verdade, a espécie que define a prioridade, mas a natureza dos indivíduos em determinado problema moral, além de, como ilustrei, as possíveis consequências de uma ou outra decisão. Num prédio em chamas com uma única criança num quarto e trezentos mil embriões humanos em outro, eu com certeza daria prioridade total a salvar a criança, e minha prioridade de evitar que os embriões fritassem seria equivalente à prioridade que eu dou a evitar que minha salada apodreça na geladeira. Porque não parece ser o caso que embriões humanos mereçam o mesmo tratamento de indivíduos humanos.

– Foda-se, vou comer minha picanha porque é gostosa e ponto final, ninguém pode me impedir.

– Ninguém tentou tirar seu direito legal de fazê-lo. O que é imoral nem sempre tem que ser ilegal, e vice-versa. Pense nisso. E pense, se quiser é claro, se “porque é gostosa” é realmente um motivo que justifique alguma coisa. Hannibal Lecter diria o mesmo sobre cérebros de gente viva.