26th of July

Em defesa da indecidibilidade


Nós ainda não sabemos o que é a consciência, do que ela é feita, como ela é gerada, como ela funciona. Há quem defenda que jamais saberemos. Isso não significa que devemos desistir de debater a respeito nem impede que saibamos que algumas respostas são mais erradas que outras. Ter vontade de encontrar a verdade não implica que você já a tem, nem tira da sua frente os obstáculos a serem transpostos para obtê-la. E alguns obstáculos devem ser, sim, intransponíveis, e te deixam com duas ou mais respostas entre as quais, em vista do obstáculo, é impossível decidir.

Isso tudo é muito fácil de aceitar. Mas em assuntos mais mundanos, que têm a ver com ética, parece que nós temos uma forte tentação a não reconhecer a indecidibilidade. Exemplos:

– Woody Allen é um monstro abusador de crianças, ou Mia Farrow influenciou sua filha supostamente abusada (Dylan Farrow) a denunciá-lo para se vingar dele por tê-la trocado por… outra filha (Soon Yi), adotiva, na idade de consentir? Muita gente, especialmente por compromissos ideológicos, quer fingir saber a verdade. Alguns antifeministas querem fingir que sabem a verdade para poder dizer “estão vendo? Mais uma acusação falsa nesta perseguição cultural feminista contra homens!”, enquanto algumas feministas querem dizer “estão vendo? Mais um predador machista, devemos acreditar nas vítimas, ouvir e acreditar”. Pois estão ambos os campos errados: não devemos concluir que algo é verdade só porque confirma nossas narrativas ideológicas do que ocorre na sociedade. Ter razão neste caso significa ter acesso a evidências fortes, e não escolher o que é “verdade” porque afaga nossos pressupostos. O caso é indecidível. Allen ser inocentado pelo sistema judicial por falta de provas não é a mesma coisa que ele ser de fato inocente, e ser acusado por gente que se encaixa em perfis de vítima não quer dizer que é de fato culpado. Quem gosta e quem desgosta de Woody Allen terá de viver com a dúvida, se tem honestidade intelectual. Neste caso, certeza é para quem é intelectualmente desonesto e ideologicamente motivado. Até, é claro, que surjam evidências conclusivas, o que se torna cada vez menos provável com a passagem do tempo.

– Há algum tempo, uma decisão judicial obrigou uma mulher a fazer uma cesariana, pois a opinião médica era que se ela não fizesse a cesariana o bebê morreria e talvez ela também. A mulher se opunha fortemente a ser submetida a isso, mas foi submetida pela autoridade do Estado com a justificativa de proteger o direito à vida do pequeno cidadão que ela trazia dentro de si. Diferentes intuições entram em conflito, aqui: autonomia individual deve ser preservada, mas também deve ser preservado o direito à vida de bebês já sencientes, como é o caso na fase final da gestação. Radicais libertários olharão o caso e já concluirão: “mais uma vez o Estado abusando de poder e interferindo na autonomia individual”. Radicais leitores de Foucault concordarão por motivos ligeiramente diferentes: “mais uma vez o biopoder esmagando a dignidade individual em função de uma narrativa médica que é supostamente verdadeira”. Já quem tem muita fé na autoridade médica dirá “lá vem os apologistas da ignorância tentando atropelar a expertise médica e botar vidas em risco”. Sabem o que eu acho? Que era indecidível. Que a opinião médica podia estar errada, mas tinha que tomar uma decisão que aumentasse a probabilidade de sobrevivência de gestante e bebê. Que a mulher estava certa em rejeitar que uma autoridade interfira no seu direito de fazer com seu corpo o que bem entende, que ela poderia estar certa em ver riscos em ser submetida a uma interferência invasiva, que ela talvez soubesse do que estava falando quando duvidou da opinião médica. Dependendo, é claro, dos motivos objetivos para dar razão à opinião médica ou à gestante, talvez fosse decidível. Mas na ausência desses detalhes, é indecidível. 

Temos que perder o medo de expressar dúvida nos casos indecidíveis em que a dúvida é a posição mais sensata que se pode ter. Claro que às vezes, quando somos nós os envolvidos, temos que tomar uma decisão rápida e somos forçados a decidir. Mas devemos deixar claro que havia dúvida quando decidimos. Se acertamos, não vai ser muito relevante que estávamos em dúvida, mas admitir que havia tem o efeito humilde de aceitar que o acerto não foi um completo mérito. Se errarmos, a admissão da dúvida aliviará ao menos em parte a nossa culpa, pois pode ser que, diante das informações disponíveis e da limitação de tempo, tenhamos feito o melhor que podíamos, e se erramos não foi por má fé nem ignorância, mas por termos sido forçados a decidir no que era indecidível.
20th of July

Ética do bife: “porque é gostoso” não é resposta (ou: Parte 2 da resposta a mim mesmo quando ataquei o vegetarianismo)


Todos os dias, acordamos e começamos uma rotina de ações, como escovar os dentes. Escovamos nossos dentes porque sabemos que é a forma de evitar problemas como mau hálito, sorriso feio e coisas mais graves. Por estética ou por saúde, temos este hábito pelo nosso próprio bem-estar. Talvez nem saibamos todos os problemas que teremos se não escovarmos os dentes, e talvez até tenhamos uma ideia exagerada dos problemas que de fato aparecerão se falharmos em fazê-lo por um dia. Confiamos em quem nos ensinou que escovar os dentes assegura nosso bem-estar, mesmo que no princípio fosse desagradável. Temos até pastas de dente mais saborosas para convencer as crianças a tomar este hábito, tal é a importância que se atribui a escovar os dentes. E é uma importância justificada pelo que se sabe a respeito do hábito.
Alguém, talvez uma pessoa indígena, poderia perguntar se escovar os dentes é moralmente correto, se é ético, se é fazer o bem. Ou se é imoral, se é antiético, incorreto, indesejável, se é fazer o mal. Porém, a pergunta pode esconder uma terceira via: talvez eu acordar de manhã e escovar meus dentes no dia 2 de novembro de 2014 seja coisa moralmente neutra, inócua, inconsequente! Enquanto é certo uma pessoa escovar seus dentes todos os dias, no sentido de preservar seu próprio bem-estar e não desenvolver por imprudência problemas bucais que afetarão o orçamento da saúde pública, não escovar os dentes especificamente no dia 2 de novembro não parece ser coisa que afete a sua própria vida ou a vida de outrem. Há ações moralmente neutras, que não são certas nem erradas.
No começo dos anos 1990, após um estudo com camundongos, espalhou-se um pânico de que flúor na água e na pasta de dente poderia causar câncer nos ossos. Até hoje, a maior parte dos estudos tendem a concluir que essa suspeita é injustificada e que o flúor não tem essa propriedade. Supondo que fosse verdade, quem soubesse disso e continuasse recomendando a escovação dos dentes estaria agindo errado. Nosso julgamento sobre a moralidade de escovar os dentes pode, portanto, mudar de acordo com conhecimentos novos a respeito do hábito. 
Se um hábito tão corriqueiro quanto escovar os dentes está sujeito a ser reanalisado de acordo com novas informações, que diremos de hábitos como comprar e comer um bife?
Devemos ter, portanto, justificações morais onde forem necessárias. E, se uma ação ou hábito é moralmente neutro – se “não prejudica a ninguém”, como se diz popularmente, é preciso explicitar também os motivos pelos quais acreditamos nessa neutralidade. Note que estamos falando aqui de fazer a coisa certa ou a coisa errada, no sentido ético de certo e errado, e não de leis. Embora leis devam preferencialmente se basear no que é moralmente certo ou errado, nem tudo o que é incorreto deve ser ilegal – imagine se aplicássemos uma lei punitiva para cada vez que alguém se sente ofendido? Seria o fim da liberdade de expressão.
Existem respostas que não funcionam quando se põe em dúvida se uma ação é certa, que dão motivos que não justificam agir de certa forma nem mostram que a ação em questão é neutra. O tribunal de Nuremberg, por exemplo, que julgou crimes nazistas, não considerou por exemplo que “eu estava seguindo ordens” fosse motivo que justificasse que os membros do baixo escalão Nazi matassem e queimassem as pessoas presas em campo de concentração. Era um motivo que não isentava de responsabilidade esses funcionários do regime nazista. Manter em confinamento e matar pessoas por serem de origem judaica com certeza não é ação moralmente neutra ou ação que seja aliviada pela hierarquia relativa entre os agentes. Analogamente, dizer “porque eu estava com pressa” pode até ajudar a autoridade de trânsito a entender por que você estacionou na faixa de pedestres, mas não justifica sua atitude nem te isenta da multa. Porque estacionar na faixa não é moralmente neutro: pode aumentar o risco para os pedestres que desejam atravessar a rua, pode tirar de uma ambulância a oportunidade de aliviar o sofrimento de alguém atropelado, etc.
O hábito de comer carne dificilmente pode ser visto como completamente neutro. Talvez dizer “porque é gostoso” funcione como motivo para comer outros tipos de alimento. Mas não funciona para um bife. Primeiramente, porque o bife pode ser resultado da tortura de um animal (nem sempre é, mas pode ser). Tudo o que precisamos saber para concluir isso é se vacas sentem dor como humanos sentem. Se é errado causar dor desnecessariamente a um ser capaz de senti-la, não interessa se o ser em questão é uma pessoa ou não. Alguém poderia dizer que o problema com a tortura não é apenas infligir dor, mas infligir dor a um ser consciente. Como no caso da hipótese do flúor como tratamento odontológico, nos vemos numa dúvida que depende de pesquisa empírica: é verdade que vacas são seres conscientes? Se formos ouvir especialistas que trabalham com cérebros, que são as mais prováveis coisas no mundo responsáveis pela consciência, a resposta é sim. Vide a Declaração de Cambridge sobre a Consciência (http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf ).
Mas nem todo bife vem de vaca torturada. “Porque a vaca não sofreu”, então, seria resposta melhor que “porque é gostoso”? Sim, mas talvez não seja suficiente: se estamos falando de um ser consciente, e você como ser consciente sabe que não seria correto alguém numa ocasião banal simplesmente tirar sua vida para, digamos, doar seus órgãos, usando como desculpa que você não sentiu dor na execução, então deveria considerar que, tanto quanto você, vacas podem ter genuíno *interesse em viver*. Se você tem interesse em viver para perseguir uma carreira, o conhecimento, o prazer, vacas também podem ter interesse em viver para fazer suas coisas de vaca. Novamente, não interessa a espécie: interessa se existe interesse em viver.
Se a espécie alvo de uma ação não importa para os critérios pelos quais julgamos moralmente uma ação, isso não parece ser verdade para as prioridades. Quando é preciso escolher entre a vida de um ser humano e a vida de uma vaca, o primeiro tem prioridade em função de suas capacidades de sofrimento e interesses. É por isso que os inuits (“esquimós”) que não têm escolha a não ser matar e comer animais, sendo a alternativa sofrimento e morte humanos, estão plenamente justificados em sua carnivoria. Se não podem fazer diferente, não devem. O dever moral de fazer algo vem sempre acompanhado de ter a capacidade de fazê-lo. Quem não pode não deve.
Mas hoje, no Brasil, há poucos que podem alegar que não podem. Se podemos ao menos nos perguntar se a carne que consumimos foi produzida com tortura, devemos. Quem decide que a carne que consome deve ser produzida sem dor está fazendo a coisa certa. Se algum tipo de carne que consumimos veio da interferência no interesse de viver de um ser consciente, está fazendo a coisa certa quem decide encerrar o consumo e procurar alternativa.
“Porque é gostoso” não responde a nada disso, e muito menos estabelece que é moralmente neutro comer o que é gostoso. Um canibal poderia responder o mesmo sobre comer carne humana, nem por isso o canibalismo estaria isento da necessidade de se justificar. Nem mesmo para um prato de salada “porque é gostoso” funciona na justificação, pois o que demonstra a neutralidade moral de comer o pé de alface são as propriedades da planta e as consequências de produzi-la, não seu sabor. 
Se essa resposta não resolve nada, talvez seja uma tentativa de usar o humor para silenciar a própria razão de considerar o problema. O humor, para o bem e para o mal, tem o efeito de apaziguamento mental – e a dúvida sobre a moralidade do que se faz rotineiramente traz um desconforto mental.
É uma atitude anti-intelectual, portanto, se esconder por trás de respostas preguiçosas como “porque é gostoso”. Uma atitude que em si é moralmente ambígua, pois foi usada no passado para tentar “justificar” atitudes de inócuas a gravemente danosas como a escravidão. No passado, pouca gente sabia que escravizar era errado, hoje não sobrou país que explicitamente permita a escravidão em suas leis. No passado, expulsar homossexuais de casa e tentar obrigá-los a mudar de orientação sexual era considerado correto, hoje, cada vez menos pessoas concordam com isso. A próxima fronteira no lento avanço da humanidade em coisas que podemos e devemos fazer diferente será, provavelmente, em direitos de animais não-humanos. Seu principal impedimento não será o sabor do bacon, mas a ignorância voluntária. Mesmo que comer bacon especificamente no dia 20 de julho de 2015 seja uma ação moralmente neutra.
1st of July

Entre politicamente corretos e incorretos: ética do humor


“Assim como piadas que ativam estereótipos não parecem ser sempre uma expressão de defeito naqueles que apreciam essas piadas, piadas sobre a feiúra ou a deficiência, ou sobre violência, estupro ou morte, não parecem vir sempre da insensibilidade ou crueldade na pessoa que conta ou que aprecia tais piadas. Tais vícios podem explicar por que algumas pessoas gostam de piadas desse tipo, mas para outras a apreciação de tais piadas é explicada de outras formas. Para algumas pessoas vem de traços de caráter opostos. É precisamente por causa de suas senbilidades e ansiedades sobre os sofrimentos e infortúnios que buscam alívio na jovialidade a respeito desses assuntos sérios. Pense, por exemplo, no velho que diz “quando acordo de manhã, a primeira coisa que eu faço é esticar os braços. Se não bater em madeira, eu levanto”. Tal gracejo não indica que o velho considera sua morte um assunto trivial. Em vez disso, é sua ansiedade sobre a morte (e enterro) que dá origem a seu humor. Enquanto este é um caso de humor autodirecionado, não há razão para pensar que algo similar não ocorra às vezes quando as pessoas brincam sobre as tragédias que acometem outros. Tais tragédias podem nos causar ansiedade, e o humor é uma forma de lidarmos com elas.
(…) Muitas pessoas reconhecem que o contexto é crucial para determinar quando uma piada expressa um defeito no contador da piada, mas uma opinião comum sobre a ética do humor tende a simplificar demais as considerações de contexto. Por exemplo, frequentemente se pensa que piadas sobre “negros”, judeus, mulheres, poloneses ou deficientes, por exemplo, são moralmente contaminadas ao menos que sejam contadas por membros do grupo alvo da piada. Alguns vão ao ponto de dizer que ao menos que quem conta a piada seja membro do grupo alvo, contar a piada é errado. Essa opinião é correta no sentido de afirmar que a identidade de quem conta a piada é relevante para uma avaliação moral de um dado ato de contar piada. Dependendo de quem conta uma piada, a piada é ou não é uma expressão de defeito de quem a conta. Entretanto, onde a opinião erra é ao alegar que apenas membros do grupo podem contar a piada sem (a) a piada ser uma expressão de uma atitude defeituosa ou (b) a piada ser vista como uma expressão de tal atitude.
No entanto, nenhuma dessas suposições se sustenta. Primeiro, é possível que membros do grupo compartilhem de atitudes defeituosas sobre o grupo. Não é incomum que pessoas internalizem preconceitos ou outras atitudes negativas para com o grupo do qual são membros. Quando tais membros de um grupo contam piadas sobre seu grupo, bem podem estar exibindo as mesmas atitudes que pessoas preconceituosas fora do grupo. Se uma piada é moralmente problemática porque expressa algum defeito em quem a conta, então o contar de uma piada sobre “negros”, por exemplo, é errado se a pessoa que a conta for “negra” e compartilhar desse defeito.
Em segundo lugar, por causa desse fenômeno nós não podemos assumir que membros de um grupo não serão vistos (ao menos por aqueles com uma opinião mais nuançada sobre a psicologia humana) como expressando as atitudes problemáticas.
Em terceiro lugar, há situações nas quais podemos ter confiança que quem conta a piada não compartilha das atitudes negativas mesmo que ele ou ela não seja um membro do grupo sobre o qual a piada está sendo contada. Às vezes conhecemos alguém suficientemente – ou sabemos que aqueles para quem contamos uma piada nos conhecem o suficiente – de modo que o contar da piada não será visto como uma expressão de uma atitude maliciosa.
Assim, enquanto a identidade da pessoa que está oferecendo um pouco de humor é claramente uma consideração relevante de contexto, esta não deve ser reduzida ao princípio bruto de que todos os membros ou apenas membros de um grupo podem contar piadas sobre ele.”
___ 
Excertos de Benatar, D. Levando (ética do) humor a sério, mas não a sério demais. Journal of Practical Ethics. Oxford, 2014. Tradução livre. Disponível em inglês em: http://genetici.st/humourethics
Veja também algumas referências em pesquisa empírica com humor depreciativo em http://lihs.org.br/humordepreciativo
10th of April

Três citações feministas


“Uma recusa a reconhecer a plena humanidade das mulheres, e uma inabilidade correlata de apreciar a total individualidade de cada mulher, de fato é o cerne do sexismo (e, mutatis mutandis, do racismo). Então, é perturbador que muitas mulheres na academia, hoje, em vez de serem recebidas como participantes plenas da vida da mente, encontram-se sutilmente ou não tão sutilmente encorajadas a se confinarem ao gueto de colarinho cor-de-rosa de “women’s issues” e “abordagens feministas”; como é [também perturbador] ouvir os ecos de estereótipos sexistas antigos na filosofia feminista contemporânea: que a ética feminista focar-se-á no cuidar em vez de no dever, ou na virtude em vez de na justiça; ou que lógica é um empreendimento masculinista; ou que a epistemologia feminista deve enfatizar a conectividade, comunidade, emoção, confiança, o corpo, etc.”
– Susan Haack, “After my own heart”, 2008.
“Muitos homens são muito mais oprimidos que muitas mulheres, e qualquer feminista que esteja determinada a apoiar mulheres em todas as situações certamente encontraria algumas onde seu apoio a mulheres em vez de homens aumentaria o nível de injustiça no mundo. (…) Nenhuma feminista cuja preocupação com mulheres venha de uma preocupação pela justiça em geral pode jamais legitimamente permitir que seu único interesse seja a vantagem das mulheres.”
– Janet Radcliffe Richards, “The Sceptical Feminist”, 1994.
“O que sinto que devemos querer dizer é algo tão óbvio que é propenso a escapar à atenção completamente, ou seja: não que toda mulher seja, em virtude de seu sexo [apenas], tão forte, inteligente, artística, sensata, diligente etc. quanto um homem qualquer que possa ser mencionado; mas que uma mulher é tanto um ser humano comum quanto um homem, com as mesmas preferências individuais, e com a mesma medida de direito a gostos e preferências de um indivíduo. O que é repugnante a todo ser humano é ser pensado sempre como um membro de uma categoria e não como uma pessoa individual. (…) O que é irrazoável e irritante é assumir que todos os gostos e preferências que se tem hão de ser condicionados à categoria à qual se pertence. (…) 
Ocasionalmente imbecis e editores de revistas chamam-me para dizer algo sobre a escrita de romances policiais “do ponto de vista de uma mulher”. A tais demandas pode-se apenas dizer ‘Vá embora e não seja tolo. Isso equivale a perguntar qual é o ângulo feminino num triângulo equilátero’. (…)
Mesmo onde as mulheres têm conhecimento especial, elas podem discordar entre si como outros especialistas. Por acaso médicos nunca entram em rusgas ou cientistas nunca discordam? Seriam as mulheres não-humanas, ao ponto de se esperar que engatinhem todas juntas num rebanho como ovelhas?”
– Dorothy Sayers, “Are women human?”, 1938.
6th of April

Por que pedofilia é doença e homossexualidade não é


A humanidade é um fenômeno natural. Como uma cachoeira ou uma árvore também são. E, como elas, é intrigante e suscita curiosidade sobre seu funcionamento, suas partes, sua variação, seu comportamento ao longo do tempo. Mas, diferente de como agimos ao pensar sobre uma cachoeira ou uma árvore, quando elaboramos ideias para responder às nossas curiosidades sobre a humanidade precisamos tratar de certas consequências morais de carregar essas ideias, pois nós podemos sofrer e temos interesses sobre nossas próprias vidas e as vidas de nossos semelhantes, o que não é o caso de cachoeiras e árvores.
A humanidade tem uma origem, alguns futuros previsíveis (outros imprevisíveis), pode ser descrita com tendências centrais e uma variação em torno dessas tendências centrais. Para entender completamente um fenômeno natural como a humanidade, compreender tendências centrais é importante, mas só teremos uma boa imagem do que ela é, e também um julgamento do que é positivo a seu respeito, considerando a variação. Como o assunto aqui é homossexualidade e pedofilia, falemos da variação.
Na variação do que é humano, há a parte normal e a parte patológica (ou seja, relacionada a doenças). Há ambiguidades nos dois lados desta distinção. Primeiro, “normal” pode ser “semelhante às tendências centrais observadas” e “comum”, ou também pode ser sinônimo de “aceitável” e “inofensivo”. Homossexualidade é incomum (estimativas diferentes giram em torno de menos de 10% da população), aceitável e inofensiva; pedofilia também é incomum (estimada em menos de 5% dos homens, e dez vezes menos entre mulheres) mas inaceitável e ofensiva.
Outra parte da variação humana é patológica. A homossexualidade já foi considerada parte dessa variação patológica, e a pedofilia atualmente é. Aqui, é necessário analisar o que consideramos doença. Ser inaceitável e ofensivo é algo que faz da pedofilia uma doença? Não necessariamente: sonegar impostos é inaceitável e ofensivo, mas não é uma doença. Há coisas que são claramente doenças: portar um gene que no começo da idade adulta degenerará seu cérebro até a completa incapacidade e a morte é com toda certeza uma doença (coreia de Huntington). Para afirmar que certa parte da variação humana é doença, outras considerações são necessárias: considerações sobre sofrimento e interesses. 
A pedofilia é mais rara do que se imagina, pois muitos abusadores de crianças não se sentem de fato atraídos por crianças e abusam por outros motivos, assim como muitos estupradores estupram mais para expressar desprezo do que para dar vazão a uma libido incontrolável. Ou seja: quem comete abuso sexual contra crianças não é necessariamente pedófilo. E essa parte dos abusadores não deve ser vista como doente, mas como na categoria dos sonegadores de impostos: criminosos. A outra parte dos abusadores sexuais de crianças que é de fato pedófila é, além de criminosa, doente. Por que doente? Porque sua condição, atração sexual por crianças, leva inevitavelmente a certa classe de consequências similares às consequências de portar o alelo da doença de Huntington. 
Como a pedofilia leva (1) ao sofrimento psicológico de alguns pedófilos que sabem que sexo com crianças é errado, por terem de resistir a um impulso interno a cometer abusos; (2) ao sofrimento das crianças vítimas de outros pedófilos que cedem a seus impulsos sexuais se tornando abusadores; e/ou (3) a uma desconsideração da incapacidade de consentir de uma criança; então faz todo sentido que seja classificada como doença: as fontes de sofrimento são todas consequências quase inevitáveis da pedofilia.
Portadores de um alelo de degeneração cerebral como o citado sabem que têm cerca de 20 anos para viver. Boa parte de seu sofrimento é de natureza psicológica, como é o sofrimento de pedófilos e suas vítimas. Enquanto uma doença interfere no interesse de um jovem adulto de ter uma vida plena e mais longa, a outra interfere no interesse de uma criança de não ser abusada sexualmente e ter um desenvolvimento afetivo livre das consequências do abuso.
Sentir-se atraído por pessoas adultas do mesmo sexo e agir de acordo com isso, por sua vez, nada tem das consequências similares a essas doenças, não ao menos na origem dessas consequências. Se uma pessoa homossexual sofre por ser homossexual, não é de fato “por ser homossexual” mas por entender como ela é vista por outras pessoas e temer não ser aceita por elas. É mais semelhante ao sofrimento de pessoas que se acham feias ou são vistas como tal, que temem uma vida solitária, desaprovação social, etc. Se ser homossexual fosse doença, ser feio também precisaria ser, se formos julgar pelas consequências objetivas das duas coisas. Quem ama o feio, bonito lhe parece e quem ama o mesmo gênero, normal lhe parece.
Adultos poderem fazer o que bem entendem, consensualmente, na sua intimidade é uma marca da liberdade. Quase toda liberdade que deve ser protegida é um interesse que incomoda a outrem: o interesse de um país em se manter territorialmente íntegro incomoda o interesse de países expansionistas. O interesse das pessoas negras em serem tratadas com igualdade incomoda os interesses dos racistas explícitos. E o interesse dos homossexuais em viver sua afetividade incomoda aos homofóbicos. Os sentimentos associados à atração sexual mútua entre adultos são louvados na nossa cultura por razões óbvias: nos emancipam, nos tornam pessoas melhores, nos aliviam, nos distraem frente aos problemas, tornam a existência algo mais leve – e não há razão convincente para negar isso a pessoas homossexuais. Portanto, a homossexualidade não apenas não faz sentido sob a classificação de doença, como vivê-la é uma verdadeira cura para quem é gay: cura de sofrimentos.
É compreensível que, por homossexualidade e pedofilia serem incomuns, algumas pessoas pensem que ambas são repugnantes. Porém, como pretendi defender, algumas de nossas reações emocionais às variedades raras da humanidade têm âncora em argumentos, enquanto outras não têm. O nojo da pedofilia tem amplo apoio racional, mas a aversão à homossexualidade não tem, assim como a aversão a pessoas anãs, albinas, muito altas, gagas, disléxicas, com sardas, canhotas etc.
Quando temos interesse em aprender mais sobre a humanidade, nossos gostos sobre as raridades têm oportunidade de serem moldados pelos nossos conhecimentos. Como os gostos dos apreciadores de cachoeiras raras e árvores raras, que ao saber mais sobre cachoeiras e árvores têm mais interesse – e argumentos – para defendê-las, recomendá-las e estarem precavidos diante daquelas que forem uma ameaça.
30th of May

O preconceito de associar um sexo/gênero automaticamente a virtudes e vícios


1895/1900 (catálogo de von Gloeden)
O único critério confiável e respeitoso para julgar se alguém é mulher ou homem é a autoidentificação (que não é apenas uma declaração qualquer, mas uma consistente e fidedigna expressão de como a pessoa se sente e se vê).

Todos os outros critérios comumente usados falham:
nem toda mulher tem seios,
nem todo homem tem barba,
nem toda mulher tem vagina,
nem todo homem tem pênis (existem mulheres e homens trans, rotulados com um gênero com o qual nunca se identificaram intimamente; mulheres com agenesia vaginal e homens que perdem o pênis em acidentes),
nem todo homem tem voz grave,
nem toda mulher tem voz fina, etc.

É bom lembrar que usar “masculinidade” de forma honorífica, como um elogio ao caráter, é uma forma de sexismo. Assim como mudar propositalmente o gênero de um homem para o feminino em palavras de insulto, veiculando a ideia de que a feminilidade é uma coisa ruim ou infectada com a qual se pode ferir alguém. Não é uma virtude nem um vício ser mulher ou homem. É apenas um fato da natureza e da identidade das pessoas.

É normal que pessoas eroticamente atraídas por características ‘masculinas’ usem ‘masculinidade’ como elogio estético, mas só pode ser um fruto de uma valorização extrema ao masculino que alguém diga “este é homem!” ou pergunte “você não é homem, não?” quando quer se referir a virtudes como a coragem, que certamente não é atributo exclusivamente masculino, mas característica de parte da humanidade: as pessoas corajosas, que podem ser homens ou não.

Feministas criticam associações injustas de gêneros a virtudes e vícios, e tratamento desigual, pela óbvia injustiça que traz. Se você ainda insulta homens falando “olha como ela é brava” ou coisas similares, você pode até não se sentir sexista (não se sentir faz parte da razão do preconceito ser tão ubíquo), mas está reproduzindo e praticando o sexismo.

A única coisa que faz um homem ser “mais homem” é engordar. A única coisa que faz uma mulher ser “menos mulher” é emagrecer.

Além disso, existem pessoas que não se sentem nem uma coisa nem outra: se sentem algo entre homem e mulher, ou algo que não se encaixa numa categoria nem em outra, ou sentem que são as duas coisas ao mesmo tempo. Dada a variação da humanidade, não me surpreende que isso seja possível. Como tratar essas pessoas? Da forma que quiserem.

A essência da polidez não é seguir regras estanques, mas tratar as pessoas como elas gostam de ser tratadas.

10th of May

Câncer de mama e a lei antissacrifício do vereador Marcell Moraes


Abraão protege sacrifício que oferece a Javé.
 Guache de James Tissot (1836-1902)
Imaginem que na cidade de Cerro Azul haja muitos casos de câncer de mama, e que muitas pessoas morrem e sofrem em decorrência disso. 99% das pessoas que sofrem e morrem com câncer de mama, em Cerro Azul, são mulheres.
Muitas pessoas por lá acreditam que é “normal” que mulheres sofram e morram de câncer de mama. “Elas têm seios e homens não têm”, diz o prefeito de Cerro Azul, “câncer é triste, mas é o cavalo de Troia que a natureza deu às mulheres junto com os seios”. Este momento em que o prefeito falou das mulheres com câncer de mama foi um momento raro, porque na maior parte das vezes em que ele fala do assunto, ele geralmente está falando dos homens que são vítimas dessa doença, pois para uma parte considerável dos eleitores de Cerro Azul, mulher com câncer de mama é coisa inevitável da natureza, mas homem com câncer de mama é uma tragédia inadmissível.
Eis que a Universidade de Cerro Azul desenvolveu um método eficaz para prevenir boa parte do câncer de mama, e o método está pronto para ser usado no hospital da cidade. Consiste em auto-exame a partir dos 14 anos de idade e a administração anual de uma droga anticarcinogênica muito cara, o “cancil”.
O prefeito logo arregaça as mangas, quer propagandas e cartilhas para todos os meninos da cidade aprenderem a fazer o autoexame, e começa a aplicar os recursos públicos para dar empréstimos a todos os cidadãos do sexo masculino que queiram comprar seu estoque de cancil. “Os homens cerro-azulenses estão unidos para que seus irmãos jamais voltem a ser torturados e mortos por essa doença horrível”, disse o prefeito.
Os projetos do prefeito salvarão vidas. Os projetos do prefeito efetivamente evitarão o sofrimento dos homens cerro-azulenses. Mas são justos?
***
Agora falemos de um lugar real, a cidade de Salvador, e um político real, o vereador Marcell Moraes do PV. Marcell Moraes, até onde sei, é uma pessoa com uma preocupação ética: diminuir o sofrimento dos animais. Para Marcell, é eticamente insustentável que se cause sofrimento e morte a um ser senciente, seja ele humano ou não, não sendo a espécie algo relevante para dar indulto a qualquer sofrimento ou morte de um ser senciente.
Na cidade em que Marcell mora e legisla, pessoas causam dor e morte a animais não-humanos de diversas formas. A maioria tem responsabilidade sobre essa dor e morte por consumir derivados dos corpos desses animais: carne, couro, corantes comestíveis. Uma minoria minúscula das pessoas causa uma minoria minúscula dessa dor e morte com rituais religiosos, nos quais os animais também podem ser consumidos ou não. 
A opinião pública de Salvador aceita como normal que se mate animais para produzir churrasco e bolsas, mas não tem tanto consenso assim sobre a normalidade de matá-los em homenagem a entidades sobrenaturais, porque a maioria dos soteropolitanos acredita nas entidades sobrenaturais do cristianismo, que, desde que o “cordeiro de Deus” foi sacrificado há dois mil anos, não mais pedem sacrifícios de animais a seus fiéis, coisa que não é verdade para as entidades sobrenaturais de algumas religiões de matriz africana que existem na cidade.
Os praticantes dessas religiões minoritárias são vistos com desconfiança por boa parte dos soteropolitanos cristãos. Uma parte desses últimos chega inclusive a igualar as entidades sobrenaturais dos primeiros à entidade sobrenatural do cristianismo que representa a incorporação do mal. Por causa disso, os não-cristãos muitas vezes sofrem discriminações injustas – às vezes, suas crianças sofrem bullying nas escolas e todas as outras consequências da exclusão social e do preconceito que sofrem outras minorias tratadas com desconfiança.
Marcell Moraes, exasperado com o sofrimento dos animais não-humanos, resolve agir como vereador por maior justiça a esses seres. Que ação ele decide tomar? Propõe um projeto de lei que criminalize o sacrifício desses seres em homenagem aos orixás, porque sabe que tem mais chance de ter apoio da opinião pública do que se tentasse criminalizar o sacrifício de animais “porque são uma delícia”*, como muitos costumam dizer. O impacto da criminalização de um ritual sobre o preconceito que já existe contra pessoas que seguem religiões em que ele existe é desconhecido.
Se o projeto de lei de Marcell for aprovado, vai evitar mortes? Sim. Vai evitar sofrimento de animais não-humanos? Sim. Mas é justo?
__________
* P.S.: Eu não sou vegano nem vegetariano. Mas dar motivos ruins para consumir carne é algo que não posso ignorar. E justificar a morte ou, especialmente, o sofrimento de animais com “porque são deliciosos” ou “porque o ser humano evoluiu para comer carne” é algo que desafia à razão e são simplesmente motivos tão ruins quanto “meu orixá vai me dar favores se eu fizer isso”. É responsabilidade de cada um justificar suas ações com argumento melhor. Acho importante desenvolver ações pela diminuição de sofrimento de animais não-humanos, inclusive se você for onívoro, como argumentei brevemente aqui.
23rd of April

Risco moral


Risco moral é um conceito usado por alguns eticistas (filósofos especialistas em moral). Vou ilustrar, como o entendo, com dois exemplos que doam nos nossos calos.

1 – Usar drogas ilícitas pode ser moral ou imoral. Uma vez que uma parcela da população é viciada em certa substância, e sofre muito se parar de usá-la ‘de supetão’, existe mais risco moral em ser extremamente duro negando qualquer acesso à droga do que em fornecer pequenas quantidades para que consigam diminuir o consumo e passar do baixo consumo para consumo nenhum (política chamada de ‘redução de danos’). Há menor risco moral na redução de danos também porque corta-se o financiamento que o viciado dá ao traficante (e o traficante obviamente não está interessado em reduzir o consumo dos viciados). Assim, o Estado transforma-se num “traficante brando”, aparentemente violando sua própria regra de proibição do acesso à substância, para o bem dos viciados (diminuição de seu sofrimento em crises de abstinência com a meta de que parem de consumir no futuro).

2 – Comer carne pode ser moral ou imoral. Se nós já comemos carne (é o meu caso, exceto para a vermelha), ainda que não tenhamos dúvidas de que é certo há coisas que podemos fazer para reduzir o risco moral desse hábito, sem mudá-lo (mesmo coisas que acreditamos ser certas podem vir acompanhadas de risco moral). Há mais risco moral em comer carne procedente de um abatedouro desconhecido, que não dá nenhuma informação sobre o tratamento do animal até o abate e durante o abate, do que comer carne de procedência conhecida, com alguma garantia de que o animal não foi criado em confinamento nem submetido a requintes de tortura, e de que foi abatido com procedimentos maximamente indolores. Isso é algo que raramente passa pela cabeça da maioria dos onívoros, e raramente aparece no discurso de ativistas de direitos animais, mas é algo bastante importante que poderia fazer pessoas em posições antagônicas sobre a questão da ética da dieta finalmente colaborarem nesses detalhes pela diminuição do risco moral.

Quando digo, aqui, que uma atitude “pode ser moral ou imoral”, não quer dizer que eu pense que os argumentos pró e contra são igualmente persuasivos. Quer dizer que eu penso que pode ser útil, de vez em quando, suspender o juízo sobre as grandes conclusões e focar-se em maneiras de fazer a coisa mais correta possível no nível dos detalhes, da diminuição dos riscos de estar causando sofrimento desnecessário a qualquer ser capaz de sofrer, o que para mim orienta qualquer coisa digna de ser chamada de ética ou moral.

Não furtar-se ao pensamento ético é ter respeito por si mesmo como ser capaz de pensar.

7th of April

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/
29th of December

Por que não sou mais onívoro: resposta a mim mesmo – parte 1


Lisa Simpson crescida, por Jordan MeadEm abril de 2010 escrevi um texto que até hoje consta como primeiro resultado nas buscas para seu título, “por que não sou vegetariano”. Dois anos e meio depois, vim a tomar uma decisão que contradiz a posição que tentei defender – hoje vejo que de forma incorreta e até irracional – naquele texto. A maior guinada, que não pretendo justificar aqui nesta primeira parte, foi o abandono da ideia de que teorias éticas dependem de emoções para se justificar. Acredito no oposto hoje em dia: que embora emoções sejam importantes para motivar a ação ética ou importantes de outras formas para a moral (e ética e moral são muito melhor tratadas como sinônimos), até mesmo um psicopata completamente desprovido de empatia poderia tomar decisões eticamente corretas usando apenas a reflexão racional. A decisão que tomei foi de mudar minha dieta. Não há, até onde sei, um rótulo para as restrições alimentares e de consumo que adotei. Este primeiro texto de resposta não pretende ser uma resposta exaustiva a mim mesmo e aos erros que cometi neste assunto. Mais partes virão em algum tempo.

Eis, então: Breve diálogo fictício sobre minha decisão de não consumir mais carne vermelha.

– Não como carne vermelha porque tentei achar motivos pelos quais isso é correto e não achei nenhum. Na verdade só achei, inclusive no que eu próprio pensava a respeito, apelos irracionais à emoção (inclusive ao prazer gustativo) e tentativas de furar buracos nos argumentos de quem não come em vez de um caso completo defendendo a prática. Não saí por aí acusando ninguém de “imoralidade”, só penso que uma pessoa honesta deve reconhecer que ela come carne vermelha pelos mesmos motivos que eu baixo mp3 ilegalmente: porque não tem recursos / motivação / coragem / heterodoxia suficientes para parar algo que, olhando bem de perto e julgando a média dos modos como é feito e as consequências que traz, é errado.

– Mas você come milho, não come? Há uma grande probabilidade do milho que você come estar vindo de lavouras em que são colhidos com colheitadeiras que inevitavelmente matam ratinhos inocentes que ficam por ali. Portanto, você tem sangue nas mãos tanto quanto eu, o que eu faço é pegar da mão e botar na boca, e se isso tem algo de prejudicial é apenas a mim na eventualidade de ser comida pouco saudável.

– Este é um problema interessante porque lembra os experimentos mentais em ética sobre o bonde desgovernado. Enquanto a maioria das pessoas acha correto puxar uma alavanca para mudar um bonde de trilho para que ele mate menos pessoas, pouca gente acha correto atirar um homem gordo em cima dos trilhos para obter o mesmo efeito. Enquanto puxando a alavanca você só está matando pessoas indiretamente, empurrar o gordo é algo que parece mais com assassinato. Comprar e comer carne vermelha me parece trazer problemas inevitáveis, por estar muito mais diretamente ligado a causar sofrimento ou atentar contra a individualidade de um ser capaz de sofrer e capaz de experimentar o mundo ao ponto de ter interesse em viver, do que comprar vegetais, que são possivelmente colhidos com a consequência indireta e evitável de animais sofrerem e morrerem. Financiar o abate pecuário diretamente lembra empurrar o gordo, e comprar o milho parece puxar a alavanca.

– Mas de qualquer forma você não é isento de estar provocando – mesmo que mais indiretamente que eu – a morte e sofrimento do tipo de animal que você acredita ter status para consideração moral. Como pode então achar que pessoas que fazem o que você não faz deveriam reconhecer que o que fazem é errado?

– Seu argumento é que dois errados fazem um certo? Quando deixa de pagar impostos tenta se justificar dizendo que Al Capone também não pagava? Isso seria falácia, uma escapada à discussão em vez de uma resposta a ela. O que estou dizendo é outra coisa: que duvido que pessoas que comem carne vermelha (vamos deixar outros tipos de carne para outro debate) possam justificar este hábito como coisa correta, recomendável, justa ou louvável a se fazer. Se têm outros motivos para continuar fazendo, posso imaginar quais sejam e até imaginar explicações para eles, por isso mesmo não acho que repreensão e acusação sejam úteis (como não são úteis para o caso de consumo de obra intelectual e artística sem levar em conta os direitos de quem a criou). As pessoas fazem as mais variadas coisas pelos mais variados motivos. Mas só uma fração dessas coisas é correta, e só uma parte dessas coisas é justificável racionalmente. Deixar de comer carne vermelha é tanto correto quanto justificável. A atitude contrária não é – ainda mais quando consideramos como é feita hoje, e é claro que varia em mais e menos incorreta dependendo de como é feita, mas creio que ser incorreta é uma de suas propriedades fundamentais.

– Extratos de pulmões de porcos são necessários para dar surfactantes para bebês recém-nascidos, sem os quais os bebês não conseguem respirar. Surfactantes sintéticos, até onde sei, não funcionam tão bem. Está dizendo que abater porcos para este fim é errado?

– Não. Estou dizendo que abater porcos é geralmente errado. Não que é errado em absolutamente todas as circunstâncias possíveis e imagináveis – o que também vale para assassinatos e mentiras. É geralmente errado, e principalmente para fins de consumo dispensável e diversão. Porque porcos são seres capazes de sofrer e seres que têm interesse em viver. Abatê-los é interferir injustamente com este interesse e na maior parte dos casos causar-lhes dor desnecessária. Isso significa que, objetivamente falando, se ética diz respeito a evitar sofrimento e respeitar interesses, porcos devem necessariamente ser seres dignos de serem lembrados quando pensamos no que é a coisa certa a se fazer. Que eles próprios não tenham linguagem e capacidade complexa de julgamento não importa – isso significa que eles não podem ser agentes morais, mas não significa que não podem ser pacientes morais. Ou seja, não podem decidir eticamente, mas devem ser incluídos no grupo de seres que merecem a piedade de seres pensantes.

– Se porcos merecem esse status moral, então, se uma fazenda estivesse sendo invadida por um tsunami e você tivesse um helicóptero, você daria igual prioridade para salvar as pessoas e os porcos?

– Não. Porque eu acredito que porcos são dignos de serem pacientes morais, não significa que eu acredite que todos os pacientes morais têm a mesma prioridade. Pode-se tentar orientar as prioridades pelos interesses – pessoas têm mais interesses (e potencialidades, que talvez possam ser incluídas nos interesses) que porcos, portanto, em geral, têm mais prioridade. Mas uma pessoa em iminência de ralar um joelho com certeza tem menos prioridade que um porco em risco de morrer com uma facada no coração, para mim. De novo, a prioridade em geral ser maior para uma espécie não significa que ela seja sempre maior em toda e qualquer circunstância concebível. E não é, na verdade, a espécie que define a prioridade, mas a natureza dos indivíduos em determinado problema moral, além de, como ilustrei, as possíveis consequências de uma ou outra decisão. Num prédio em chamas com uma única criança num quarto e trezentos mil embriões humanos em outro, eu com certeza daria prioridade total a salvar a criança, e minha prioridade de evitar que os embriões fritassem seria equivalente à prioridade que eu dou a evitar que minha salada apodreça na geladeira. Porque não parece ser o caso que embriões humanos mereçam o mesmo tratamento de indivíduos humanos.

– Foda-se, vou comer minha picanha porque é gostosa e ponto final, ninguém pode me impedir.

– Ninguém tentou tirar seu direito legal de fazê-lo. O que é imoral nem sempre tem que ser ilegal, e vice-versa. Pense nisso. E pense, se quiser é claro, se “porque é gostosa” é realmente um motivo que justifique alguma coisa. Hannibal Lecter diria o mesmo sobre cérebros de gente viva.