10th of November

Por que sou contra a criminalização “da homofobia” Boas intenções escondem um cavalo de Troia de autoritarismo


Começou uma mobilização partidária pela “criminalização da homofobia”.

Trata-se de modificar a lei 7.716/1989* e incluir orientação sexual numa lista de categorias já protegidas. Eu li a lei na íntegra e meu principal problema com ela é este artigo:

Art. 20. [É crime] Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Isso é demasiado vago. O que seria, por exemplo, “incitar o preconceito”? Uma piada que brinque com o estereótipo (preciso) de que homens gays são mais promíscuos seria uma indução ao preconceito?

A lei já é vaga o suficiente para ser interpretada de modo a censurar ateus, por exemplo. É por sorte que as associações de ateus não tenham sido censuradas ainda, especialmente a ATEA, que é cheia de deboches. Basta os evangélicos terem sucesso em seu projeto de poder para os ateus começarem a pagar o preço de os juízes, sob influência evangélica, começarem a interpretar a lei dessa forma, e ela dá ampla abertura para interpretações expansivas e injustamente limitadoras da liberdade de expressão. E nem é a única lei problemática que temos para a liberdade de expressão nesse campo específico de críticas às religiões, temos um artigo do Código Penal (208) que diz que é crime

Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.**

Se este artigo não fosse letra morta pelas práticas de agora, eu já estaria na cadeia por ter criado uma paródia do Smilingüido focada nas piores passagens da Bíblia, o Smilinguarudo. Mas não quero depender da boa vontade da jurisprudência atual: quero que na reforma do Código Penal caia o artigo 208, e que também se reveja o artigo 20 desta lei em nome do direito à liberdade de expressão.

Como o que querem é incluir orientação sexual nesse rol de assuntos para os quais a lei daria ‘direito ao cala-boca’, sou contra “criminalizar a homofobia”. Sou a favor de criminalizar, por exemplo, discriminações objetivas como demissões de pessoas por serem LGBT. Mas não as palavras ofensivas de ninguém, pois esse seria o primeiro passo para criminalizar pensamentos.

Quem faz parte de um grupo que demorou muito a ter plena liberdade deveria valorizar um pouco mais a liberdade de todos, inclusive a de dizer coisas ofensivas contra o grupo.

 

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* A lei aqui.

** O código aqui.