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28th of September

Retirar a homossexualidade da lista de doenças foi decisão moral, e não há problema nisso


A classificação de algum comportamento como “transtorno” em psiquiatria depende de considerações morais. Não há muita novidade nisso. Eu não tenho problema nenhum com isso, pois não sou um não-cognitivista moral, acredito que há sim fatos morais e objetividade em ética (e que ética e moral são sinônimos, apesar de certas distinções sem diferença que só servem para obscurecer). Daí, a meu ver a psiquiatria nada perde como ciência por incluir fatos morais junto a fatos científicos (que continuam separados como ditou Hume).

Pregar que não há fatos morais gera mais problemas epistemológicos que soluções. Mas reconheço que há alguns intelectuais influentes, como Jonathan Haidt, que são não-cognitivistas morais. É por isso que, quando ele discute, por exemplo, que as universidades precisam escolher entre verdade e justiça social como valores, ele veste o jaleco de cientista e age como se a escolha fosse, em último caso, indecidível. Ele claramente favorece mais a verdade, mas sua teoria da psicologia social do comportamento moral traça analogias com crenças dogmáticas religiosas: existe divergência política não porque as pessoas são irracionais na política (como prega Michael Huemer), mas porque um grupo sacraliza mais certos valores que outros, enquanto todos concordam, geralmente, sobre o que é positivo e desejável. Outros, como Haidt, acham muito informativa a proposição de que a política vulgar está enganada ao se polarizar entre bons e maus, que na verdade os grupos adversários apenas valorizam diferencialmente mais uma coisa que outra, mesmo concordando que ambas são boas. Isso também está em Bobbio, que alega que esquerda valoriza igualdade mais que liberdade, e que a direita tem uma quantificação contrária de valorização de ambas. Por ter uma posição análoga sobre valores de grupos sociais, Haidt é relutante em alegar que é objetivamente melhor valorizar a verdade e que quem quer botar “justiça social” em seu lugar está simplesmente enganado.

Talvez alguém que não crê que se pode fazer progresso cognitivo em ética, na direção de respostas objetivamente melhores, tenderá a fazer uma ênfase na navalha de Hume (“é” não implica “deve ser”) e interpretá-la como significando que, se a psiquiatria tem algo a dizer sobre o que é normal ou não, então essa valoração deve ser puramente descritiva e factual, destituída de considerações éticas.

Um caso para discussão: a despatologização da homossexualidade. Francisco Razzo citou recentemente, sem muito comentário, um artigo de 2015 de Robert Kinney III, em que este médico argumenta que a decisão de importantes instituições profissionais americanas da psicologia e psiquiatria foi baseada em evidências controversas, artigos obscuros e anedotas. O propósito é mostrar arbitrariedade na decisão dessas instituições, o que sugere que os profissionais poderiam estar sendo igualmente objetivos ao continuar considerando a homossexualidade um transtorno (doença).

O que Kinney não discute o suficiente, no entanto, é que a “normalidade” é ambígua, e traz em si tanto o domínio dos fatos e descrições (o domínio do “é”) quanto o domínio ético (o domínio do “deve ser”). É preciso desambiguar. Mas essa desambiguação ficará do lado da decisão dos psiquiatras e psicólogos (e da OMS).

– Normalidade em fatos: uma característica normal é a que tem uma frequência alta o suficiente para ser considerada comum, em vez de rara. Há arbitrariedade aqui porque o senso comum não é exato, não define o que exatamente é comum ou raro. A escolha fica a gosto do freguês. A homossexualidade está em cerca de 10% dos homens e cerca de 5% das mulheres (Dawood et al. 2009). Isso é comum (normal) ou raro (desviante/aberrante/anormal)? Tudo o que os profissionais precisam é ter consistência, aqui: se esses números estão dentro da normalidade, ou seja, fazem dessa característica algo comum, então outras características com distribuição similar também são normais, comuns.

– Normalidade em ética: normal é uma característica eticamente justificada, aceitável; ou, alternativamente, eticamente neutra, inconsequente. Aqui acontece o debate ético, e é aqui que eu julgo que o não-cognitivismo moral, o absolutismo moral e o relativismo moral atrapalham. Aqui a alegação é que adultos que se sentem atraídos por adultos do mesmo sexo DEVEM ter liberdade para agir em conformidade com seu desejo como adultos heterossexuais fazem (inclusive em instituições seculares que partem desse desejo, como o casamento), e portanto homossexualidade é normal, e é objetivamente bom que seja assim. Aqui, as organizações profissionais da saúde estão tomando uma decisão que é ética, e que é incorporada às suas teorias do bem-estar humano. Quem está incomodado com essa decisão deve argumentar por que a liberdade dos homossexuais é moralmente inaceitável e convencer esses profissionais disso. A tradição anterior que patologizou a homossexualidade não fez isso. A decisão anterior foi simplesmente herdada, junto com leis de criminalização da sodomia como a que existiu no Reino Unido desde o século XVII até a metade do século XX. É meio desonesto que quem crê que homossexualidade é imoral abuse da ambiguidade do termo “normalidade” para alegar que a arbitrariedade na definição do que é “comum” é que é o problema, quando obviamente não é bem assim.

Finalmente, o nosso conceito de “normalidade” já é informado pela pesquisa em genética psiquiátrica. Os níveis “normais” de atenção e atividade são predizíveis a partir de modelos gerados com a variação patológica do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Ou seja, nós já conseguimos antecipar como são as pessoas “normais” a partir do estudo das pessoas “doentes”. O que sugere que a normalidade está dentro da variação da patologia e vice-versa, não havendo uma linha nítida entre uma coisa e outra em psiquiatria, o que está em conformidade com a arbitrariedade factual que comentei acima.