23rd of April

Risco moral


Risco moral é um conceito usado por alguns eticistas (filósofos especialistas em moral). Vou ilustrar, como o entendo, com dois exemplos que doam nos nossos calos.

1 – Usar drogas ilícitas pode ser moral ou imoral. Uma vez que uma parcela da população é viciada em certa substância, e sofre muito se parar de usá-la ‘de supetão’, existe mais risco moral em ser extremamente duro negando qualquer acesso à droga do que em fornecer pequenas quantidades para que consigam diminuir o consumo e passar do baixo consumo para consumo nenhum (política chamada de ‘redução de danos’). Há menor risco moral na redução de danos também porque corta-se o financiamento que o viciado dá ao traficante (e o traficante obviamente não está interessado em reduzir o consumo dos viciados). Assim, o Estado transforma-se num “traficante brando”, aparentemente violando sua própria regra de proibição do acesso à substância, para o bem dos viciados (diminuição de seu sofrimento em crises de abstinência com a meta de que parem de consumir no futuro).

2 – Comer carne pode ser moral ou imoral. Se nós já comemos carne (é o meu caso, exceto para a vermelha), ainda que não tenhamos dúvidas de que é certo há coisas que podemos fazer para reduzir o risco moral desse hábito, sem mudá-lo (mesmo coisas que acreditamos ser certas podem vir acompanhadas de risco moral). Há mais risco moral em comer carne procedente de um abatedouro desconhecido, que não dá nenhuma informação sobre o tratamento do animal até o abate e durante o abate, do que comer carne de procedência conhecida, com alguma garantia de que o animal não foi criado em confinamento nem submetido a requintes de tortura, e de que foi abatido com procedimentos maximamente indolores. Isso é algo que raramente passa pela cabeça da maioria dos onívoros, e raramente aparece no discurso de ativistas de direitos animais, mas é algo bastante importante que poderia fazer pessoas em posições antagônicas sobre a questão da ética da dieta finalmente colaborarem nesses detalhes pela diminuição do risco moral.

Quando digo, aqui, que uma atitude “pode ser moral ou imoral”, não quer dizer que eu pense que os argumentos pró e contra são igualmente persuasivos. Quer dizer que eu penso que pode ser útil, de vez em quando, suspender o juízo sobre as grandes conclusões e focar-se em maneiras de fazer a coisa mais correta possível no nível dos detalhes, da diminuição dos riscos de estar causando sofrimento desnecessário a qualquer ser capaz de sofrer, o que para mim orienta qualquer coisa digna de ser chamada de ética ou moral.

Não furtar-se ao pensamento ético é ter respeito por si mesmo como ser capaz de pensar.

7th of April

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/