26th of January

Santos Morais Por que a santidade moral não é desejável


por Susan Wolf 

 Não sei se existem santos morais. Mas se existem, fico feliz por nem eu nem aqueles com quem mais me preocupo estarmos entre eles. Por santo moral estou me referindo a uma pessoa cuja totalidade de ações é tão moralmente boa quanto possível, isto é, uma pessoa que é tão moralmente digna quanto se pode ser. Embora em breve eu vá reconhecer a variedade de tipos de pessoas que poderiam satisfazer essa descrição, parece-me que nenhum desses tipos serve como um ideal pessoal inequivocamente convincente. Em outras palavras, creio que a perfeição moral, no sentido de santidade moral, não constitui um modelo de bem-estar pessoal pelo qual seria particularmente racional ou bom ou desejável para um ser humano lutar.

Fora do contexto da discussão moral, isso vai parecer para muitos uma coisa óbvia. Mas, dentro desse contexto, a conclusão, se for aceita, será aceita com algum desconforto. Pois, dentro desse contexto, geralmente é assumido que se deve ser tão moralmente bom quanto possível e que os limites que há para a impressão da moralidade sobre nós são delimitados por facetas da natureza humana das quais não devemos nos orgulhar. Se, como eu acredito, os ideais que são deriváveis do senso comum e das teorias morais filosoficamente populares não apoiam essas presunções, então algo tem de mudar. Ou precisamos mudar nossas teorias morais de formas que as façam gerar ideais mais palatáveis, ou, como discutirei, precisamos mudar nossa concepção do que está envolvido na afirmação de uma teoria moral. (…)

[O santo moral] terá os valores morais comuns em um grau incomum. Será paciente, ponderado, equilibrado, hospitaleiro, caridoso tanto no pensamento quanto na ação. Ele terá grande relutância em fazer julgamentos negativos de outras pessoas. Terá cuidado para não favorecer algumas pessoas sobre outras com base nas propriedades que elas não poderiam não ter.

[S]e o santo moral está devotando todo o seu tempo a alimentar os famintos, curar os enfermos e arrecadar dinheiro para a Oxfam, então necessariamente ele não está lendo romances vitorianos, tocando oboé, ou melhorando suas habilidades no tênis. Embora nenhum desses interesses ou gostos na categoria contendo essas atividades possa ser alegado como sendo um elemento necessário numa vida bem vivida, uma vida na qual nenhum desses possíveis aspectos de caráter são desenvolvidos pode parecer uma vida estranhamente estéril. (…)

Por exemplo, uma inteligência cínica ou sarcástica, ou um senso de humor que aprecia esse tipo de inteligência nos outros, requer que se tome uma atitude de resignação e pessimismo para com os defeitos e vícios a serem encontrados no mundo. Um santo moral, por outro lado, tem motivo para tomar uma atitude oposta a isso – ele deve tentar ver o melhor nas pessoas, dar-lhes o benefício da dúvida tanto quanto possível, tentar melhorar situações desagradáveis enquanto houver qualquer esperança de sucesso.

Um interesse em algo como a cozinha gourmet será, por razões diferentes, difícil para um santo moral aceitar de bom grado. Pois parece-me que nenhum argumento plausível pode justificar o uso de recursos humanos envolvidos em produzir um paté de canard en croute contra fins beneficientes alternativos possíveis para os quais esses recursos poderiam ser aplicados. Se há uma justificação para a instituição da alta cozinha, é uma que depende da decisão de não justificar cada atividade contra alternativas moralmente benéficas, e essa é uma decisão que um santo moral jamais faria. (…)

Um santo moral precisará ser muito, muito gentil. É importante que ele não seja ofensivo. A preocupação é que, como resultado, ele terá de ser enfadonho, ou sem humor ou sem graça. (…)

Parece que, quando observamos nossos ideais para pessoas que atingem variedades não-morais de excelência pessoal em conjunto com ou coloridas por alguma versão de alta tonalidade moral, procuramos nos nossos baluartes de excelência moral por pessoas cujos feitos morais ocorrem em conjunto com ou são coloridos por alguns interesses ou características que têm uma baixa tonalidade moral. Em outras palavras, parece que há um limite para quanta moralidade podemos aguentar.

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Leia o artigo completo, em inglês, em:
Wolf, Susan. “Moral saints.” The Journal of Philosophy (1982): 419-439.
http://philosophyfaculty.ucsd.edu/faculty/rarneson/Courses/susanwolfessay1982.pdf

26th of July

Em defesa da indecidibilidade


Nós ainda não sabemos o que é a consciência, do que ela é feita, como ela é gerada, como ela funciona. Há quem defenda que jamais saberemos. Isso não significa que devemos desistir de debater a respeito nem impede que saibamos que algumas respostas são mais erradas que outras. Ter vontade de encontrar a verdade não implica que você já a tem, nem tira da sua frente os obstáculos a serem transpostos para obtê-la. E alguns obstáculos devem ser, sim, intransponíveis, e te deixam com duas ou mais respostas entre as quais, em vista do obstáculo, é impossível decidir.

Isso tudo é muito fácil de aceitar. Mas em assuntos mais mundanos, que têm a ver com ética, parece que nós temos uma forte tentação a não reconhecer a indecidibilidade. Exemplos:

– Woody Allen é um monstro abusador de crianças, ou Mia Farrow influenciou sua filha supostamente abusada (Dylan Farrow) a denunciá-lo para se vingar dele por tê-la trocado por… outra filha (Soon Yi), adotiva, na idade de consentir? Muita gente, especialmente por compromissos ideológicos, quer fingir saber a verdade. Alguns antifeministas querem fingir que sabem a verdade para poder dizer “estão vendo? Mais uma acusação falsa nesta perseguição cultural feminista contra homens!”, enquanto algumas feministas querem dizer “estão vendo? Mais um predador machista, devemos acreditar nas vítimas, ouvir e acreditar”. Pois estão ambos os campos errados: não devemos concluir que algo é verdade só porque confirma nossas narrativas ideológicas do que ocorre na sociedade. Ter razão neste caso significa ter acesso a evidências fortes, e não escolher o que é “verdade” porque afaga nossos pressupostos. O caso é indecidível. Allen ser inocentado pelo sistema judicial por falta de provas não é a mesma coisa que ele ser de fato inocente, e ser acusado por gente que se encaixa em perfis de vítima não quer dizer que é de fato culpado. Quem gosta e quem desgosta de Woody Allen terá de viver com a dúvida, se tem honestidade intelectual. Neste caso, certeza é para quem é intelectualmente desonesto e ideologicamente motivado. Até, é claro, que surjam evidências conclusivas, o que se torna cada vez menos provável com a passagem do tempo.

– Há algum tempo, uma decisão judicial obrigou uma mulher a fazer uma cesariana, pois a opinião médica era que se ela não fizesse a cesariana o bebê morreria e talvez ela também. A mulher se opunha fortemente a ser submetida a isso, mas foi submetida pela autoridade do Estado com a justificativa de proteger o direito à vida do pequeno cidadão que ela trazia dentro de si. Diferentes intuições entram em conflito, aqui: autonomia individual deve ser preservada, mas também deve ser preservado o direito à vida de bebês já sencientes, como é o caso na fase final da gestação. Radicais libertários olharão o caso e já concluirão: “mais uma vez o Estado abusando de poder e interferindo na autonomia individual”. Radicais leitores de Foucault concordarão por motivos ligeiramente diferentes: “mais uma vez o biopoder esmagando a dignidade individual em função de uma narrativa médica que é supostamente verdadeira”. Já quem tem muita fé na autoridade médica dirá “lá vem os apologistas da ignorância tentando atropelar a expertise médica e botar vidas em risco”. Sabem o que eu acho? Que era indecidível. Que a opinião médica podia estar errada, mas tinha que tomar uma decisão que aumentasse a probabilidade de sobrevivência de gestante e bebê. Que a mulher estava certa em rejeitar que uma autoridade interfira no seu direito de fazer com seu corpo o que bem entende, que ela poderia estar certa em ver riscos em ser submetida a uma interferência invasiva, que ela talvez soubesse do que estava falando quando duvidou da opinião médica. Dependendo, é claro, dos motivos objetivos para dar razão à opinião médica ou à gestante, talvez fosse decidível. Mas na ausência desses detalhes, é indecidível. 

Temos que perder o medo de expressar dúvida nos casos indecidíveis em que a dúvida é a posição mais sensata que se pode ter. Claro que às vezes, quando somos nós os envolvidos, temos que tomar uma decisão rápida e somos forçados a decidir. Mas devemos deixar claro que havia dúvida quando decidimos. Se acertamos, não vai ser muito relevante que estávamos em dúvida, mas admitir que havia tem o efeito humilde de aceitar que o acerto não foi um completo mérito. Se errarmos, a admissão da dúvida aliviará ao menos em parte a nossa culpa, pois pode ser que, diante das informações disponíveis e da limitação de tempo, tenhamos feito o melhor que podíamos, e se erramos não foi por má fé nem ignorância, mas por termos sido forçados a decidir no que era indecidível.
1st of July

Entre politicamente corretos e incorretos: ética do humor


“Assim como piadas que ativam estereótipos não parecem ser sempre uma expressão de defeito naqueles que apreciam essas piadas, piadas sobre a feiúra ou a deficiência, ou sobre violência, estupro ou morte, não parecem vir sempre da insensibilidade ou crueldade na pessoa que conta ou que aprecia tais piadas. Tais vícios podem explicar por que algumas pessoas gostam de piadas desse tipo, mas para outras a apreciação de tais piadas é explicada de outras formas. Para algumas pessoas vem de traços de caráter opostos. É precisamente por causa de suas senbilidades e ansiedades sobre os sofrimentos e infortúnios que buscam alívio na jovialidade a respeito desses assuntos sérios. Pense, por exemplo, no velho que diz “quando acordo de manhã, a primeira coisa que eu faço é esticar os braços. Se não bater em madeira, eu levanto”. Tal gracejo não indica que o velho considera sua morte um assunto trivial. Em vez disso, é sua ansiedade sobre a morte (e enterro) que dá origem a seu humor. Enquanto este é um caso de humor autodirecionado, não há razão para pensar que algo similar não ocorra às vezes quando as pessoas brincam sobre as tragédias que acometem outros. Tais tragédias podem nos causar ansiedade, e o humor é uma forma de lidarmos com elas.
(…) Muitas pessoas reconhecem que o contexto é crucial para determinar quando uma piada expressa um defeito no contador da piada, mas uma opinião comum sobre a ética do humor tende a simplificar demais as considerações de contexto. Por exemplo, frequentemente se pensa que piadas sobre “negros”, judeus, mulheres, poloneses ou deficientes, por exemplo, são moralmente contaminadas ao menos que sejam contadas por membros do grupo alvo da piada. Alguns vão ao ponto de dizer que ao menos que quem conta a piada seja membro do grupo alvo, contar a piada é errado. Essa opinião é correta no sentido de afirmar que a identidade de quem conta a piada é relevante para uma avaliação moral de um dado ato de contar piada. Dependendo de quem conta uma piada, a piada é ou não é uma expressão de defeito de quem a conta. Entretanto, onde a opinião erra é ao alegar que apenas membros do grupo podem contar a piada sem (a) a piada ser uma expressão de uma atitude defeituosa ou (b) a piada ser vista como uma expressão de tal atitude.
No entanto, nenhuma dessas suposições se sustenta. Primeiro, é possível que membros do grupo compartilhem de atitudes defeituosas sobre o grupo. Não é incomum que pessoas internalizem preconceitos ou outras atitudes negativas para com o grupo do qual são membros. Quando tais membros de um grupo contam piadas sobre seu grupo, bem podem estar exibindo as mesmas atitudes que pessoas preconceituosas fora do grupo. Se uma piada é moralmente problemática porque expressa algum defeito em quem a conta, então o contar de uma piada sobre “negros”, por exemplo, é errado se a pessoa que a conta for “negra” e compartilhar desse defeito.
Em segundo lugar, por causa desse fenômeno nós não podemos assumir que membros de um grupo não serão vistos (ao menos por aqueles com uma opinião mais nuançada sobre a psicologia humana) como expressando as atitudes problemáticas.
Em terceiro lugar, há situações nas quais podemos ter confiança que quem conta a piada não compartilha das atitudes negativas mesmo que ele ou ela não seja um membro do grupo sobre o qual a piada está sendo contada. Às vezes conhecemos alguém suficientemente – ou sabemos que aqueles para quem contamos uma piada nos conhecem o suficiente – de modo que o contar da piada não será visto como uma expressão de uma atitude maliciosa.
Assim, enquanto a identidade da pessoa que está oferecendo um pouco de humor é claramente uma consideração relevante de contexto, esta não deve ser reduzida ao princípio bruto de que todos os membros ou apenas membros de um grupo podem contar piadas sobre ele.”
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Excertos de Benatar, D. Levando (ética do) humor a sério, mas não a sério demais. Journal of Practical Ethics. Oxford, 2014. Tradução livre. Disponível em inglês em: http://genetici.st/humourethics
Veja também algumas referências em pesquisa empírica com humor depreciativo em http://lihs.org.br/humordepreciativo
10th of September

Eugenia contra gays?


Invocar terapias gênicas e eugenia sempre que se fala em genética da orientação sexual equivale a invocar evangelização de índios sempre que se fala em cultura.
Se quer se focar no mau uso do conhecimento genético, não venha ignorar que o conhecimento sobre cultura também pode ser usado para o mal.
Conhecimento é uma ferramenta. Como uma lança, pode ser usada para alimentar sua família esquimó ou para assassinar seu vizinho (parafraseando Sagan).
Adotar um meio termo entre determinismo genético e determinismo cultural não é ficar em cima do muro, é fugir de uma falsa dicotomia a favor de uma compreensão mais adequada do que as pessoas realmente são. Porque as pessoas são uma coisa definida, e não semi-deuses inefáveis, indescritíveis e impossíveis de entender.
Como disse Chomsky, não é desesperador que tenhamos limites. O que não tem limite não se define, não se organiza e não existe. E a visão de que o ser humano é uma tábula rasa é a visão de um ser humano que não existe.
P.S.: A possibilidade biológica de transformar negro em branco já existe. Por que ninguém está em pânico nem acusando a ciência?
P. P. S.: Preocupação bioética bem mais real que eugenia contra gay é a quantidade de meninas que bota silicone por pressão do sexismo dos outros.
9th of September

Sobre homofobia e soltar pum em elevador


Flatulências em público podem ser consideradas pequenos delitos éticos. Porque incomodam as pessoas ao redor, causando-lhes mal estar olfativo.
Se Pedrão peida no elevador, é justo que as pessoas ao redor exprimam descontentamento. Pedrão deve concluir que é uma verdade moral que insultar os narizes alheios com os vapores de suas entranhas é errado. Não é errado no mesmo grau que é errado torturar e matar, mas é errado.
Imaginem que Dona Astrogilda, por sua vez, é uma idosa de 95 anos que sofreu um AVC e está acamada há meses. O AVC causou a perda do controle que ela tinha sobre as flatulências, então ela solta puns tão logo são produzidos por sua flora intestinal, mesmo que o quarto esteja cheio com todos os seus netos e bisnetos.
A pequena imoralidade de peidar pode ser atribuída à Astrogilda? Não. Porque ela não pode fazer diferente, e se não pode, então não deve. Não se pode esperar dever ético de uma ação sobre a qual ela não tem poder voluntário.
Esse pequeno exemplo malcheiroso é para ilustrar a tese de Kant de que “deve implica pode”. É uma tese simples e poderosa.
Se um(a) homossexual não pode evitar ser homossexual, então não interessa o que diz a sua respeitável teologia: ele(a) não deve deixar de ser homossexual, porque ele(a) não pode – não consegue, não é capaz, é impraticável. Se deixar de fazer o que sua libido o(a) impele a fazer, sofrerá. Então incitá-lo(a) a deixar de fazer é errado, e mais errado que peidar em elevador.
23rd of July

Resposta à cartilha obscurantista da Igreja Católica para a Jornada Mundial da Juventude


Entidades ligadas ao Vaticano distribuíram milhares de cópias de um “Manual de Bioética para Jovens” na ocasião da visita do Papa Francisco ao Brasil. Achei curioso o nome, dado que bioética é uma área séria de pesquisa filosófica, completamente secular. A seguir, comento alguns trechos do manual selecionados pela Folha de S. Paulo.

1. “Sejamos realistas: nascemos menino ou menina. A procriação necessita de pai e mãe. A criança precisa de pai e mãe para se desenvolver”.

A Universidade de Cambridge, Reino Unido, já divulgou estudo mostrando que não há qualquer diferença em competência sócio-psicológica entre crianças criadas por casais tradicionais e crianças criadas por casais do mesmo sexo. A realidade é esta, e a “realidade” do “realismo” da Igreja é uma invenção ideológica sem qualquer âncora em fatos. Fonte: http://www.cam.ac.uk/research/news/ive-got-two-dads-and-they-adopted-me

2. Um menino pelado olha para o próprio pênis e questiona: “Não sou homem? Eu? Então o que é isto?”.

Existem meninas que nascem com pênis. Isso é um fato reconhecido por publicações médicas recentes. Vamos falar um pouco da realidade do desenvolvimento embrionário. Até os dois primeiros meses de gestação, desenvolve-se a genitália. Mas só da metade da gestação adiante desenvolvem-se os circuitos cerebrais associados à identidade de gênero. O desenvolvimento da genitália de qualquer organismo com genoma humano, independentemente de haver cromossomo Y ou não, seguirá para o surgimento da vagina na ausência de hormônios masculinizantes.

Existem pessoas XY que se desenvolvem com insensibilidade a androgênios – são mulheres com vagina, em sua maioria heterossexuais. Isso fica difícil de conciliar com o dogma de que Deus criou primeiro o homem e depois modificou-o em mulher (como acreditava Tomás de Aquino, notório misógino que defendia que mulheres eram formas degeneradas de homem), quando nos detalhes genéticos do desenvolvimento embrionário são estruturas mais tipicamente femininas que servem como substrato para o desenvolvimento de estruturas mais tipicamente masculinas, quando hormônios e fatores de transcrição acionam cascatas bioquímicas de desenvolvimento.

Como existe uma independência temporal entre desenvolvimento do sexo biológico genital e desenvolvimento de estruturas associadas a diferentes gêneros no cérebro, é natural, possível, e sempre acontecerá numa minoria da humanidade que o sexo biológico se desenvolva de uma forma e o “sexo cerebral” se desenvolva de outra, de forma que a também importante contribuição do ambiente cultural atuará sobre cérebros já mais propensos a aceitar uma categoria ou outra. Casos de pessoas transgênero na pré-infância não são desconhecidos, inclusive em famílias cristãs, que só aumentam o sofrimento da família e de seus filhos transexuais ao tentar mudar a identidade de gênero que começou a se formar já no útero.

Fonte: Ai-Min Bao (Ministério da Saúde da China) & Dick F Swaab ( Instituto Holandês de Neurociência e ao Instituto da Real Academia Holandesa de Artes e Ciências). 2011. Sexual Differentiation of the Human Brain: Relation to Gender Identity, Sexual Orientation and Neuropsychiatric Disorders. Frontiers in Neuroendocrinology 32(2): 214–226.

A não-aceitação preconceituosa de pessoas transgênero (ou transexuais), diante dos fatos acima, é nada mais nada menos que um preconceito, pois, ainda que alguém acredite que seja doentio ou imoral ser trans (posição que carece de argumentos), não pode culpar trans por sê-lo e muito menos esperar que consigam mudar sua identidade sexual ou de gênero. A Igreja Católica Apostólica Romana é transfóbica em sua cartilha.

O mesmo pode ser dito quanto à orientação sexual e a condição de qualquer pessoa como heterossexual, bissexual ou homossexual. Quem apresenta a orientação sexual majoritária e aprovada pela Igreja precisa no mínimo examinar-se honestamente e estabelecer quando foi que escolheu se sentir atraído por um sexo/gênero diferente do seu. E a resposta honesta é que não escolheu, e portanto não tem qualquer elemento evidencial para alegar, como faz o pastor fundamentalista Silas Malafaia, que homossexuais escolhem ser homossexuais. Poucos meses atrás a Sociedade Brasileira de Genética desmentiu essas alegações do pastor em nota oficial ( http://sbg.org.br/2013/03/manifesto-da-sociedade-brasileira-de-genetica-sobre-bases-geneticas-da-orientacao-sexual/ ).

Felizmente, os católicos que são contra os direitos de adoção dos casais do mesmo sexo, ou contra seu casamento civil sob os auspícios de um país laico, já são minoria, como publicado pela Folha de S. Paulo. Isso atesta que a Santa Sé continua mais conservadora que seus próprios fiéis, por isso produz cartilhas como esta tentando trazê-los para posições ultrapassadas e que só aumentam o sofrimento no mundo.

3. “Recusar a adoção aos homossexuais não representaria homofobia? Não, porque a questão é outra. Ter um filho não é um direito! O filho não é um bem de consumo, que viria ao mundo em função das necessidades ou dos desejos dos pais. Embora o fato de alguém não poder ter filhos seja fonte de sofrimento, essa reivindicação dos lobbies homossexuais não é legítima”.”

Sim, recusar um direito dos casais do mesmo sexo é um preconceito, e o nome é homofobia. Sim, a Igreja está defendendo uma posição homofóbica, e trocar o nome do preconceito ou tentar se distanciar do nome que ele tem não apaga o fato de que o Vaticano, representando pela CNBB, mandou um advogado ao STF, no julgamento que reconheceu a união estável homoafetiva, para tentar barrar os direitos desses casais e impedi-los de serem reconhecidos como família. Tudo isso numa interferência explícita e inconveniente numa estrutura de poder secular que se declara como tal, laica, a qual a Igreja está usando neste momento para pagar com dinheiro público brasileiro por uma visita que de “diplomática” e “visita de chefe de Estado” não tem absolutamente nada. O nome que se dá a subverter a laicidade Constitucional do Brasil para proveito próprio, mantendo privilégios e falta de igualdade entre as crenças dos contribuintes brasileiros, é tráfico de influência, e os governantes que permitiram isso são igualmente culpados.

E sim, ter um filho é um direito, e não, como a Igreja acredita, um dever. Crença que ela faz questão de impor nos úteros de todas as mulheres brasileiras, que são impedidas de decidir sobre suas próprias gestações por causa de outros tráficos de influência religiosa mais antigos que criminalizaram o aborto. Isso porque a própria história da Igreja mostra um notável dissenso sobre a questão, com alguns teólogos permitindo o aborto até certa fase do desenvolvimento, e outros decidindo dogmaticamente e magicamente que a união dos gametas é a origem do indivíduo. O fato da Bíblia ter sido escrita num período histórico em que ninguém sabia o que era ovócito nem espermatozoide não impede o clero de se intrometer impertinentemente nos direitos civis brasileiros, de querer palestrar sobre assuntos que são da competência de médicos e profissionais das ciências biológicas e ciências humanas. E por falar em médicos, o Conselho Federal de Medicina já deu a correta opinião de que o aborto deve ser permitido até a décima-segunda semana (período seguro anterior ao desenvolvimento do cérebro, o mesmo órgão cuja morte dá o direito às famílias para desligar os aparelhos e doar os órgãos de um indivíduo), pela simples razão de que a criminalização ideologicamente patrocinada pela Igreja Católica é assassina e faz diversas vítimas anualmente neste país. Vítimas essas que só tiveram o azar de ter se desenvolvido com a identidade de gênero e sexo biológico femininos, que a Igreja rejeita de seu quadro eclesiástico e com os quais tem uma longa história de desprezo, apesar da simbologia de Maria.

Já está ficando para o passado os tempos em que a Igreja Católica percolava pela cultura e pelo poder brasileiros, infelizmente usando-os nem sempre de forma sábia. Os católicos são em sua maioria mais progressistas e respeitadores dos direitos de seus concidadãos que a instituição bilionária à qual se afiliam e com a qual frequentemente discordam, bastando usar o exemplo do uso da camisinha para atestar isso.

Por falar em camisinha, foi notório que a primeira desistência de papado em quase 600 anos aconteceu neste momento, e foi feita pelo mesmo ex-papa que passou por cima do conhecimento científico alegando que a camisinha pioraria a incidência da AIDS na África. Temos nesta cartilha aos jovens brasileiros mais um exemplo de palpite eclesiástico errado no território da ciência. Além de termos, é claro, justificativas as mais absurdas para sorver mais de 100 milhões do erário público para um líder religioso que não representa todas as crenças no Brasil.

O que me pergunto é onde foi parar a ideia de dar “a César o que é de César”. Temos diversos césares se escondendo com batinas.

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Eli Vieira
biólogo geneticista,
ex-presidente da LiHS,
feliz em compartilhar um país com quem acredita em poder público laico em que todos são bem-vindos e ninguém é privilegiado.

30th of May

O preconceito de associar um sexo/gênero automaticamente a virtudes e vícios


1895/1900 (catálogo de von Gloeden)
O único critério confiável e respeitoso para julgar se alguém é mulher ou homem é a autoidentificação (que não é apenas uma declaração qualquer, mas uma consistente e fidedigna expressão de como a pessoa se sente e se vê).

Todos os outros critérios comumente usados falham:
nem toda mulher tem seios,
nem todo homem tem barba,
nem toda mulher tem vagina,
nem todo homem tem pênis (existem mulheres e homens trans, rotulados com um gênero com o qual nunca se identificaram intimamente; mulheres com agenesia vaginal e homens que perdem o pênis em acidentes),
nem todo homem tem voz grave,
nem toda mulher tem voz fina, etc.

É bom lembrar que usar “masculinidade” de forma honorífica, como um elogio ao caráter, é uma forma de sexismo. Assim como mudar propositalmente o gênero de um homem para o feminino em palavras de insulto, veiculando a ideia de que a feminilidade é uma coisa ruim ou infectada com a qual se pode ferir alguém. Não é uma virtude nem um vício ser mulher ou homem. É apenas um fato da natureza e da identidade das pessoas.

É normal que pessoas eroticamente atraídas por características ‘masculinas’ usem ‘masculinidade’ como elogio estético, mas só pode ser um fruto de uma valorização extrema ao masculino que alguém diga “este é homem!” ou pergunte “você não é homem, não?” quando quer se referir a virtudes como a coragem, que certamente não é atributo exclusivamente masculino, mas característica de parte da humanidade: as pessoas corajosas, que podem ser homens ou não.

Feministas criticam associações injustas de gêneros a virtudes e vícios, e tratamento desigual, pela óbvia injustiça que traz. Se você ainda insulta homens falando “olha como ela é brava” ou coisas similares, você pode até não se sentir sexista (não se sentir faz parte da razão do preconceito ser tão ubíquo), mas está reproduzindo e praticando o sexismo.

A única coisa que faz um homem ser “mais homem” é engordar. A única coisa que faz uma mulher ser “menos mulher” é emagrecer.

Além disso, existem pessoas que não se sentem nem uma coisa nem outra: se sentem algo entre homem e mulher, ou algo que não se encaixa numa categoria nem em outra, ou sentem que são as duas coisas ao mesmo tempo. Dada a variação da humanidade, não me surpreende que isso seja possível. Como tratar essas pessoas? Da forma que quiserem.

A essência da polidez não é seguir regras estanques, mas tratar as pessoas como elas gostam de ser tratadas.

10th of May

Câncer de mama e a lei antissacrifício do vereador Marcell Moraes


Abraão protege sacrifício que oferece a Javé.
 Guache de James Tissot (1836-1902)
Imaginem que na cidade de Cerro Azul haja muitos casos de câncer de mama, e que muitas pessoas morrem e sofrem em decorrência disso. 99% das pessoas que sofrem e morrem com câncer de mama, em Cerro Azul, são mulheres.
Muitas pessoas por lá acreditam que é “normal” que mulheres sofram e morram de câncer de mama. “Elas têm seios e homens não têm”, diz o prefeito de Cerro Azul, “câncer é triste, mas é o cavalo de Troia que a natureza deu às mulheres junto com os seios”. Este momento em que o prefeito falou das mulheres com câncer de mama foi um momento raro, porque na maior parte das vezes em que ele fala do assunto, ele geralmente está falando dos homens que são vítimas dessa doença, pois para uma parte considerável dos eleitores de Cerro Azul, mulher com câncer de mama é coisa inevitável da natureza, mas homem com câncer de mama é uma tragédia inadmissível.
Eis que a Universidade de Cerro Azul desenvolveu um método eficaz para prevenir boa parte do câncer de mama, e o método está pronto para ser usado no hospital da cidade. Consiste em auto-exame a partir dos 14 anos de idade e a administração anual de uma droga anticarcinogênica muito cara, o “cancil”.
O prefeito logo arregaça as mangas, quer propagandas e cartilhas para todos os meninos da cidade aprenderem a fazer o autoexame, e começa a aplicar os recursos públicos para dar empréstimos a todos os cidadãos do sexo masculino que queiram comprar seu estoque de cancil. “Os homens cerro-azulenses estão unidos para que seus irmãos jamais voltem a ser torturados e mortos por essa doença horrível”, disse o prefeito.
Os projetos do prefeito salvarão vidas. Os projetos do prefeito efetivamente evitarão o sofrimento dos homens cerro-azulenses. Mas são justos?
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Agora falemos de um lugar real, a cidade de Salvador, e um político real, o vereador Marcell Moraes do PV. Marcell Moraes, até onde sei, é uma pessoa com uma preocupação ética: diminuir o sofrimento dos animais. Para Marcell, é eticamente insustentável que se cause sofrimento e morte a um ser senciente, seja ele humano ou não, não sendo a espécie algo relevante para dar indulto a qualquer sofrimento ou morte de um ser senciente.
Na cidade em que Marcell mora e legisla, pessoas causam dor e morte a animais não-humanos de diversas formas. A maioria tem responsabilidade sobre essa dor e morte por consumir derivados dos corpos desses animais: carne, couro, corantes comestíveis. Uma minoria minúscula das pessoas causa uma minoria minúscula dessa dor e morte com rituais religiosos, nos quais os animais também podem ser consumidos ou não. 
A opinião pública de Salvador aceita como normal que se mate animais para produzir churrasco e bolsas, mas não tem tanto consenso assim sobre a normalidade de matá-los em homenagem a entidades sobrenaturais, porque a maioria dos soteropolitanos acredita nas entidades sobrenaturais do cristianismo, que, desde que o “cordeiro de Deus” foi sacrificado há dois mil anos, não mais pedem sacrifícios de animais a seus fiéis, coisa que não é verdade para as entidades sobrenaturais de algumas religiões de matriz africana que existem na cidade.
Os praticantes dessas religiões minoritárias são vistos com desconfiança por boa parte dos soteropolitanos cristãos. Uma parte desses últimos chega inclusive a igualar as entidades sobrenaturais dos primeiros à entidade sobrenatural do cristianismo que representa a incorporação do mal. Por causa disso, os não-cristãos muitas vezes sofrem discriminações injustas – às vezes, suas crianças sofrem bullying nas escolas e todas as outras consequências da exclusão social e do preconceito que sofrem outras minorias tratadas com desconfiança.
Marcell Moraes, exasperado com o sofrimento dos animais não-humanos, resolve agir como vereador por maior justiça a esses seres. Que ação ele decide tomar? Propõe um projeto de lei que criminalize o sacrifício desses seres em homenagem aos orixás, porque sabe que tem mais chance de ter apoio da opinião pública do que se tentasse criminalizar o sacrifício de animais “porque são uma delícia”*, como muitos costumam dizer. O impacto da criminalização de um ritual sobre o preconceito que já existe contra pessoas que seguem religiões em que ele existe é desconhecido.
Se o projeto de lei de Marcell for aprovado, vai evitar mortes? Sim. Vai evitar sofrimento de animais não-humanos? Sim. Mas é justo?
__________
* P.S.: Eu não sou vegano nem vegetariano. Mas dar motivos ruins para consumir carne é algo que não posso ignorar. E justificar a morte ou, especialmente, o sofrimento de animais com “porque são deliciosos” ou “porque o ser humano evoluiu para comer carne” é algo que desafia à razão e são simplesmente motivos tão ruins quanto “meu orixá vai me dar favores se eu fizer isso”. É responsabilidade de cada um justificar suas ações com argumento melhor. Acho importante desenvolver ações pela diminuição de sofrimento de animais não-humanos, inclusive se você for onívoro, como argumentei brevemente aqui.
23rd of April

Risco moral


Risco moral é um conceito usado por alguns eticistas (filósofos especialistas em moral). Vou ilustrar, como o entendo, com dois exemplos que doam nos nossos calos.

1 – Usar drogas ilícitas pode ser moral ou imoral. Uma vez que uma parcela da população é viciada em certa substância, e sofre muito se parar de usá-la ‘de supetão’, existe mais risco moral em ser extremamente duro negando qualquer acesso à droga do que em fornecer pequenas quantidades para que consigam diminuir o consumo e passar do baixo consumo para consumo nenhum (política chamada de ‘redução de danos’). Há menor risco moral na redução de danos também porque corta-se o financiamento que o viciado dá ao traficante (e o traficante obviamente não está interessado em reduzir o consumo dos viciados). Assim, o Estado transforma-se num “traficante brando”, aparentemente violando sua própria regra de proibição do acesso à substância, para o bem dos viciados (diminuição de seu sofrimento em crises de abstinência com a meta de que parem de consumir no futuro).

2 – Comer carne pode ser moral ou imoral. Se nós já comemos carne (é o meu caso, exceto para a vermelha), ainda que não tenhamos dúvidas de que é certo há coisas que podemos fazer para reduzir o risco moral desse hábito, sem mudá-lo (mesmo coisas que acreditamos ser certas podem vir acompanhadas de risco moral). Há mais risco moral em comer carne procedente de um abatedouro desconhecido, que não dá nenhuma informação sobre o tratamento do animal até o abate e durante o abate, do que comer carne de procedência conhecida, com alguma garantia de que o animal não foi criado em confinamento nem submetido a requintes de tortura, e de que foi abatido com procedimentos maximamente indolores. Isso é algo que raramente passa pela cabeça da maioria dos onívoros, e raramente aparece no discurso de ativistas de direitos animais, mas é algo bastante importante que poderia fazer pessoas em posições antagônicas sobre a questão da ética da dieta finalmente colaborarem nesses detalhes pela diminuição do risco moral.

Quando digo, aqui, que uma atitude “pode ser moral ou imoral”, não quer dizer que eu pense que os argumentos pró e contra são igualmente persuasivos. Quer dizer que eu penso que pode ser útil, de vez em quando, suspender o juízo sobre as grandes conclusões e focar-se em maneiras de fazer a coisa mais correta possível no nível dos detalhes, da diminuição dos riscos de estar causando sofrimento desnecessário a qualquer ser capaz de sofrer, o que para mim orienta qualquer coisa digna de ser chamada de ética ou moral.

Não furtar-se ao pensamento ético é ter respeito por si mesmo como ser capaz de pensar.

7th of April

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/