20th of July

Escola Sem Partido: o bom, o mau e o feio Analisando o projeto de lei por seus próprios méritos


Professores têm liberdade de expressão? Como indivíduos, sem dúvida. Nessa era em que há cada vez mais pressão para remover todo tipo de opinião desconfortável nos meios que mais expandiram a expressão nas últimas décadas, é importante reconhecer isso. Um professor pode ir ao Twitter chamar pela união dos “proletários” contra a “burguesia”, ou ao Facebook para comemorar a “revolução” de 1964 a cada 31 de março, enquanto essas redes permitirem, é claro. E parece que essas redes, por pressão censora do público e dos anunciantes, estão propensas a permitir cada vez menos. Acho esse desenvolvimento lamentável, pois essas redes, apesar de serem empresas privadas e assim poderem implantar regras próprias, perdem a oportunidade de ser uma praça pública internacional para a plena liberdade de se expressar, que só faz sentido se incluir a expressão de algumas coisas que ofendem e incomodam. Sem anunciantes e usuários que realmente acreditem na liberdade de expressão, a arena pública das redes sociais perde diversidade de opinião e a oportunidade de deixar o máximo de pessoas entenderem por que certas ideias são falsas e erradas, mesmo tendo essas ideias a chance de serem expostas pelos seus próprios defensores da forma mais clara que puderem. Varrer ideias falsas e erradas para debaixo do tapete não é exatamente algo que depõe a favor da nossa capacidade de mostrá-las falsas e erradas para qualquer observador.

O projeto Escola Sem Partido (PL 193/2016 do Senado), de iniciativa de grupos interessados em educação e do senador Magno Malta, não acredita na plena liberdade de expressão dos professores dentro das escolas públicas. As escolas, claro, não são as redes sociais. Se as redes sociais têm base legal (mesmo que não tenham a moral, na minha opinião) para limitarem a expressão dos usuários em seu próprio nicho, então deve haver também coisas que não é do interesse das escolas públicas que sejam expressadas dentro delas, especialmente por serem mantidas com o dinheiro de contribuintes que discordam radicalmente entre si. Quais são os interesses das escolas públicas? Parece que as escolas públicas não existem para doutrinar os alunos no cristianismo ou no ateísmo, pois assim os contribuintes ateus ou cristãos, respectivamente, sofreriam a injustiça de ter que aplicar seu dinheiro para resultados que não querem em suas crianças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe a doutrinação religiosa ou irreligiosa nas escolas, para alívio de ambos. Mas até onde vai o controle do contribuinte sobre o que ele não quer que seja ensinado na escola pública? Os contribuintes criacionistas teriam o direito de limitar o ensino da teoria da evolução nas aulas de biologia? Os contribuintes que se dizem contra o “neoliberalismo” têm direito de ignorar Adam Smith e Friedrich Hayek e ensinar somente Karl Marx e John Maynard Keynes nas aulas de geografia, sociologia e história? Autoridades externas à escola são invocadas na tentativa de responder a essas perguntas, geralmente a autoridade dos especialistas. Mas a opinião de alguns especialistas de uma área pode ser repelente para os contribuintes, então apelar para os especialistas pode ser inútil para resolver o conflito.

O projeto Escola Sem Partido parece preocupado com o risco de o professor abusar de seu prestígio de autoridade do conhecimento para doutrinar alunos, que são parte hipossuficiente da sala de aula, em coisas cujo status de conhecimento está longe de ser estabelecido. Esta é uma preocupação boa, sua raiz parece ser a preocupação de que crianças/alunos possam ser convencidos pelos professores a se atarem a ideias falsas e erradas, o que é danoso para eles e consequentemente à sociedade em geral. Novamente, essa preocupação pede por árbitros. Quem tem competência para distinguir falsidades e erros de verdades e acertos? Talvez os especialistas no assunto?

De todas as premissas insinuadas no projeto, uma bem difícil de compreender é a menção, na justificativa e no parágrafo único de um artigo, à sexualidade. Será que os autores do projeto acreditam que alguma criança pode ser ensinada a ser gay, como expressou temerosamente Myrian Rios na ALERJ em 2011? Pois podem dormir sossegados, se ouvirem especialistas que por alguma razão foram ignorados no texto do projeto: a orientação sexual tem em boa parte raízes biológicas, e não é chamada de “orientação” no sentido de “educação”, mas num sentido mais próximo ao sentido que tem dizer que uma bússola se orienta para o norte – espontaneamente. Se espontaneamente, ter uma orientação sexual de certo tipo está fora do nicho da educação. Não há no conhecimento acadêmico corroboração mínima à ideia de que orientação sexual é “opção sexual”, como está dito no projeto. E se o projeto não está se baseando em conhecimento objetivo, então ele próprio é ideológico neste ponto, pois “opção sexual” é uma forma ideológica (e negacionista das evidências da psicologia, da genética e da neurociência) de se referir à orientação sexual. Se alguém me pergunta qual é a minha “opção sexual”, as respostas que fazem sentido são “muito”, “pouco”, “às vezes”, “nunca”, “nesta posição”, etc., não “heterossexual”, “homossexual” ou “bissexual”. O projeto erra feio, portanto, ao tentar levantar barreiras à ideologia nas escolas com mais ideologia.

Parece que quem tem menos liberdade que professores nas escolas são os alunos.  Seu desinteresse pela lei de Ohm,  pelos princípios de Euclides e pelas leis de Mendel pode ser completo, mas, se as diretrizes da educação pública foram seguidas à risca, terão de aprender essas coisas mesmo assim. Por que fazemos isso? Na esperança de tentar fazer dos alunos enciclopédias ambulantes, as escolas atropelam seus reais interesses e quase nenhum, no fim dessa tortura toda, se comporta realmente como uma. E é verdade que alguns, influenciados tanto por professores quanto pela pressão social de seus colegas (e parece que a segunda é bem mais importante) saem da sala de aula doutrinados numa série de proposições que não parecem ter passado por qualquer escrutínio crítico. Não é como se esses alunos não fossem entrar em contato com essas ideias de qualquer forma nas redes sociais – e professores que não puderem doutriná-los nas salas de aula ainda poderão tentar fazê-lo pelas redes sociais (o que é seu direito). Mas há algo de abusivo em utilizar a escola para isso. O projeto acerta na preocupação mas erra no método: professores interessados em doutrinar não se deixarão intimidar por avisos do governo pregados nas salas de aula. E pode ser que alguns, com ideias dignas de aprendizado e discussão, se deixem intimidar pelo aviso, considerando erroneamente que debater questões ditas polêmicas é introduzir ilegalmente (se o projeto for aprovado) “ideologia” na escola.

Parece que o motivo da disputa em torno do projeto é que existem áreas em que a opinião de alguns especialistas se confunde com ativismo para mudar a sociedade de certas formas que desagradam a muitos contribuintes. Nós ensinamos o teorema de Pitágoras para nossas crianças, mas não a doutrina igualmente pitagórica de que não devemos comer feijões, porque a verdade do teorema de Pitágoras foi estabelecida por dedução e pode ser reproduzida quantas vezes quisermos, enquanto não há motivos estabelecidos para evitar o consumo de feijões. Não é porque o teorema de Pitágoras é “ciência” enquanto o tabu contra feijões é “religião” ou “ideologia”: isso é apenas um adendo dispensável.

O propósito mais nobre da educação, do ensino fundamental ao pós-doutorado, é formar e propagar conhecimentos e distingui-los de crenças diversas cuja justificação é mais incompleta que a do teorema de Pitágoras e cuja plausibilidade se encontra entre ele e o tabu supersticioso dos pitagóricos contra os feijões. E o erro maior na educação é tentar forçar esses conhecimentos em quem não tem qualquer interesse de aprendê-los. Uma solução é debater, entre interessados, as justificações para as propostas de conhecimento, deixando mais claro o que falta descobrir e quais crenças têm mais a ver com fé e subjetividade do que com inferência reproduzível a partir de evidências e premissas universalmente aceitáveis (para ser mais realista: a partir de debates de quem tem genuína curiosidade por cada problema e por isso busca saber o mínimo das respostas já propostas como solução). Para esse uso apropriado da educação ser possível em cada área, é preciso que os desinteressados não estejam no meio do caminho, empurrando com a barriga o peso de aprender coisas que não querem, e persigam seus próprios interesses (sejam eles em outras áreas de conhecimento, sejam eles em atividades que pouco têm a ver com conhecimento). Se os desinteressados em perseguir de forma não-dogmática conhecimentos em economia querem doutrinar seus filhos no comunismo marxista, que o façam no braço infanto-juvenil do partido. Se os desinteressados em discussão franca da existência de Deus em filosofia da religião querem doutrinar seus filhos no cristianismo, que o façam na igreja. Se os desinteressados em ciências da saúde e em debates em ética querem doutrinar seus filhos na crença de que a homossexualidade é uma opção sexual imoral, que o façam longe do parlamento.

E por falar em debates de questões éticas, aí está outro erro feio do projeto Escola Sem Partido: a insinuação de que moral/ética é fundamentalmente monopólio da religião e das famílias. Isso é falso. A ética é debatida com rigor na filosofia desde Platão e Aristóteles, e é uma afronta contra nosso legado cultural que os autores do projeto finjam que somente clérigos, pais e mães estejam interessados em códigos morais, quando os filósofos o fazem frequentemente com mais competência. Essa tentativa de divorciar ética de educação formal é absurda, é assumir que o subjetivismo ético ganhou sem protestos e que o relativismo cultural é a norma a ser imposta (incoerentemente). Eu duvido que os proponentes dessa ideia estariam confortáveis em permitir que famílias e clérigos ensinem o racismo às suas crianças, como acontece até hoje em algumas famílias no interior dos Estados Unidos, sem que nada nas escolas públicas ensinasse a alternativa filosófica de que o racismo é uma ideia objetivamente errada. Quem acredita na educação acredita que ideias erradas e falsas como as que estão em torno do racismo podem ser debatidas com franqueza, e que quanto mais aberto o debate, quanto mais seguir regras lógicas em vez de tabus sociais, maior é a chance do racismo se enfraquecer. O problema dos autoritários de boas intenções é não acreditar que ideias verdadeiras e morais saem mais fortes de debates francos e honestos entre os verdadeiramente interessados no assunto. Ter interesse e curiosidade sobre um assunto é por definição tratá-lo acima de caprichos pessoais, políticos e religiosos.

Os desinteressados em educação devem ceder espaço, e a divulgação do conhecimento deve ser distinguida do ativismo – até para que o próprio ativismo seja feito com base em coisa melhor que pensamento de manada, modas passageiras e arroubos emocionais polarizados com poucas chances de espaço para a curiosidade e o exame minucioso de propostas. Quem, mais uma vez, deve fazer isso? Especialistas? Talvez. Mas o consenso aparente dos especialistas, como a convicção de especialistas individuais, pode ser corrupto. O que se vende como área de especialidade pode ser mera trincheira contra críticos, e o que se vende como especialista pode ser mero demagogo carismático que conseguiu um número grande de pessoas cúmplices por interesses em comum distantes da sede de saber. Os próprios pitagóricos, em seu tempo, se pareciam mais com uma seita que com uma escola. Se hoje podemos distinguir o teorema de Pitágoras do tabu injustificado de que feijões não devem ser consumidos, é porque indivíduos interessados em sua própria educação examinaram as razões dadas pelos pitagóricos para as duas proposições – ou seja, porque existem especialistas confiáveis. Mas até hoje podemos nos perguntar se feijões são sempre uma boa opção alimentar, mesmo que todas as premissas pitagóricas em contrário fossem falsas. Podemos até nos perguntar se é verdade que pitagóricos tinham esse tabu. Se formos bons especialistas, faremos isso, pois bons especialistas são racionais, e racionalidade inclui honestidade sobre a própria falibilidade (coisa que não é comum em quem quer raptar a educação e transformá-la em doutrinação nas próprias crenças políticas ou religiosas). Só teremos esperança de nos educarmos de fato se estivermos livres para perseguir nossos interesses, o que nos faz especialistas genuínos e alunos curiosos, e dar de ombros para os assuntos que não queremos preenchendo nossas cabeças e profissões, nos quais outras pessoas poderão se especializar e nos impressionar com sua expertise. Se a educação é baseada na liberdade de querer saber, o impacto da doutrinação é mitigado com muito mais poder que com plaquinhas do governo com conselhos preocupados mas tolos. Doutrinadores e doutrinados aprenderão o seu lugar.

***

Em resumo e conclusão: como está, o projeto Escola Sem Partido falha em expressar suas preocupações mais corretas de forma convincente e com uma proposta eficaz de evitar o abuso do ambiente escolar para a doutrinação. Sua atual redação sugere um interesse de afastar certos tipos de doutrinação em benefício de doutrinações mais tradicionais, em vez de fortalecer a educação nas escolas públicas. O projeto precisa de uma reforma para afastar a preocupação de que foi criado com interesse de blindar os alunos dos debates globais sobre liberdade sexual, e com o interesse de deseducar o público com a crença falsa de que moralidade é monopólio da família e da religião, em vez de reforçar a ética como mais uma área em que o debate franco educacional é não apenas possível, mas recomendável.

  • Gabriel

    Gostei do artigo, obrigado Eli.

  • Why

    Eli, pra você, além de moralmente duvidoso e ineficiente, o Projeto também poderia funcionar como uma repressão, uma censura?

    Não me ficou claro isso no texto, pois você diz que avisos do governo pregados em sala não intimidariam quem realmente quer doutrinar. Mas o PL também prevê uma possível punição caso haja descumprimento da lei, não? Tenho muitos amigos próximos que estão em campanha contra o Projeto e a preocupação dos mesmos não é só com os avisos pregados, mas sim com possíveis repressões maiores, como processos e perdas de cargo. O PL dá abertura para isso?

    Pelo o que entendi, o Projeto realmente pode blindar debates com um pensamento crítico e ser prejudicial para os direitos LGBT. Alguns estendem dizendo que pode ser um retrocesso também para direitos das mulheres, negros e até populações indígenas, o que você pensa disso?

    • Gaeta Lennix

      Não há sanções propostas. Seria ótimo você tirar suas dúvidas diretamento no site do Senado. De maneira geral, o ESP é uma iniciativa necessária.

      • Why

        Entendo a necessariedade e concordo com o Eli no ponto de que deveria ter uma reformulação.
        Fazendo a leitura do PL não consegui identificar a “repressão” e a “punição” que já vi bradarem tanto por aí, num nível quase ditatorial. Minha questão era se a PL for aprovada do jeito que está agora seria realmente esse pandemônio que estão falando (proibição efetiva de conteúdos – com mudança no currículo escolar, professores que descumprirem perdendo cargos ou sendo processados, etc) ou se seria apenas mais uma lei aprovada e que ninguém cumpre, ir contra seria “ilegal” e nada mais. Sendo assim, a “repressão à esquerda” pode até estar escrita no papel, mas seria totalmente ineficaz.

  • Edgard Buganemi Botelho

    O artigo mais honesto e racional que li sobre este assunto até hoje. Parabéns, muito bom mesmo.

  • Gaeta Lennix

    A doutrinação de esquerda nas escolas é uma realidade – nega-a quem, como o diabo, deseja que ela passe despercebida no mundo. O Escola Sem Partido é imperioso, imprescindivel para finalmente começar a formar o tão decantado cidadão crítico e justamente é isso que se pede no projeto: que as principais visões sejam colocadas, ao invés de só a de esquerda, como é hoje.

    • André

      “A doutrinação de esquerda nas escolas é uma realidade”

      Você tem provas disso?

      • Alexandre Simoes

        Cruzes Jose…prova do obvio? Daquilo qu
        e esta escancarado?

        • André
          • Alexandre Simoes

            Cara…as universidades federais na area das humanas somente..repito…somente existe “docencia” comunista..tudo gente desligada de uma vida pratica e produtiva. Tudo debiloide…cujo unico proposito de vida e ser contra. Tem muitos q ate defendem a sharia. Sao na verdade pessoas mais q atrasadas sao sociopatas q invertem valores e criam uma verbologia insana para justificar o errado…e ai…que pessoas em formacao…com todas as duvidas da vida pela frente se perdem e sao usados por estes nojentos

      • Stay Puft

        vc nunca foi pro colegio, filhao?

        • André

          Fui sim, estudei em escola pública durante toda minha vida (da pré-escola à pós-graduação) e me lembro claramente quando tinha meus 11 a 14 anos, no ensino fundamental, de professores nos “doutrinando” com coisas como: “Lula bandido”, “Bandido bom é bandido morto” e outras coisas conservadoras. Se você olhar o panorama político atual e a evolução do conservadorismo no Brasil, das duas uma: ou os professores não estão doutrinando seus alunos com o “esquerdismo”, ou o professor não tem tanto poder sobre os alunos como vocês pensam (inclusive é o que eu acho mais provável).

      • MichelAngelo BuonaRoti
        • André

          Claro, uma página aleatória, de um livro aleatório é prova de muita coisa

          • MichelAngelo BuonaRoti

            Ou vc saiu de um asilo de loucos ontem ou é um cínico-canalha como todos de esquerda. Este é apenas um link entre milhares. Basta olhar os livros escolares, questões do enem etc, tudo já foi amplamente divulgado desde 2014, quando comecei a acompanhar. Minha sugestão: dividir o pais em paises menores e cada um vai viver à sua maneira. Ou isso, ou uma guerra civil.

          • Luan Funari

            O mundo já está dividido em variações do capitalismo. Onde tenho uma opção socialista não boicotada pelo capital para viver?

      • Por prova, minha experiência pessoal na época escolar ainda, anos atrás… onde colegas riam e, quando queriam “pular” a aula de um certo professor bastava falar mal do PT. E lá se iam 45 minutos de devaneios que ninguém se importava, em que a aula se tornava um panfletão partidário direto…..

  • Pedro Ivo Pellicano

    Assino embaixo, acrescentando somente o fato de que a doutrinação política em sala de aula é estatisticamente muito insignificante e pouco efetiva. Ou nem isso, porque os proponentes da ideia não se deram o trabalho de demonstrar quantitativa e qualitativamente o peso da suposta doutrinação nas escolas. Somente vemos relatos jogados de supostas doutrinações, o que em termos científicos pode ser traduzido como anedóticos. Nas justificativas, soam mais como teoria da conspiração.

    O projeto não define objetivamente o que é a doutrinação, não estabelece a forma de se fiscalizar a sua aplicação e usa termos inventados pelos próprios, tais como “ideologia de gênero”, termo que não faz sentido cientificamente.

    Não ter estas definições bem claras, ao meu ver, é justamente o que os proponentes do projeto querem. Deixar coisas mal definidas e amplas, pra se poder transformar um projeto que até tem boas intenções numa ferramenta de censura.

    E um questionamento: o colégio militar não seria uma forma de doutrinação também? É instituição pública e, ao meu ver é um baita de uma casca de banana no projeto.

  • Mário Araújo

    Concordo plenamente, Eli. Você aborda um problema fundamental da educação, que é seu próprio excesso de conteúdo e a forçassão de barra para que todos aprendam tudo – até mesmo o que não é de seu interesse. Acho que isso precisa ser debatido e estudado profundamente, para uma educação melhor.

    Outro problema: a idade em que começamos a estudar. Isso nos faz perder muito tempo na escola, recebendo muito pouco conteúdo – até porque a maioria sequer conseguiria absorver mais com essa idade. Algo, também, a ser debatido e estudado.

    Sobre o projeto, gosto muito da ideia. Não concordo que crianças sejam doutrinadas. Seja na esquerda, direita, centro, liberalismo, etc. Mas, realmente, precisa de MUITA melhoria.

    De qualquer forma, a parte de exposição de motivos pode ser descartada. Mesmo que estivesse vazia, não faria diferença. Ela jamais tem como ser aplicada mesmo. Apenas a parte dispositiva que é aplicada.

  • Roccondil

    Parabéns pelas ponderações. O vulgo nome, “Projeto sem partido”, era só belo pelo lado de fora. Um presente de grego. É um verdadeiro cavalo de Tróia.