7th of April

Pela defesa da vida através da descriminalização do aborto: uma nota de apoio ao CFM


Em apoio ao Conselho Federal de Medicina, que se manifestou pelo aborto legal e seguro, eis uma argumentação sucinta que desenvolvi dois anos atrás:
1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mulheres tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
8 – Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
10 – Concluindo, é a mulher, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados “pró-vida”, há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/
  • Eu sou contra a descriminação do aborto. Em suma, prefiro viver em uma sociedade onde embriões são protegidos.
    1, 2, 3, 4 – Estamos falando de como um país deve se regular, não do que é mais lógico. Um monte de coisas poderiam ser mais lógicas do que são. Por exemplo, não tem nenhuma lógica em alguém só poder ser presidente do Brasil a partir dos 35 anos.
    Penso que a discussão não é sobre o que é o mais lógico ou o mais certo, mas como deveríamos tratar o assunto.
    5- É determinismo genético? Querendo ou não, já é um novo ser, e certamente da espécie humana… ou isso é determinismo genético, e outra coisa poderia surgir?
    6, 7, 8- Aqui está o mais interessante. Penso que procura-se caracterizar o instante a partir do qual o feto passaria a ter um status superior. Para qualquer fase do desenvolvimento, poder-se-ia dizer que não temos ainda um humano completo, e que por isso dispensá-lo não é moralmente condenável. Inclusive há quem defenda, com base nos mesmos argumentos, aborto em qualquer momento da gestação e mesmo o infanticídio (afinal, não são indivíduos independentes e completamente formados).
    E por que eu acho que em nenhum momento o aborto deveria ser legalizado? Porque eu me sinto mais confortável sendo assim, e acho que é assim que deve ser. Subjetivo, sei, mas como não acredito em fundamentos últimos e pensamentos estruturados à prova de falha, acho que tenho o direito de me posicionar assim. Esse tipo de motivação é, ao meu ver, completamente válida para um debate sobre um tema público (não é científico), e decorre dos meus valores, da minha experiência e tudo que me faz ser eu e não outra pessoa. É subjetivo, mas eu acho que isso torna a sociedade melhor, sabendo que a vida é inviolável – ou dificilmente violável – desde o início. Para mim, é um sinal do valor que se dá aos indivíduos.
    9- Isso mesmo.
    10-(Os argumentos aqui sustentam o aborto a qualquer fase.)
    Acho que o argumento do corpo é uma falácia. O corpo é formado por células e mais algumas substâncias dentro de nós – um bebê em gestação não faz parte do corpo da mulher, não no sentido de que deve dispor dele como achar melhor.
    Direito natural? Não conheço esse. Deve ser também o direito de matar o adversário, que é completamente natural.
    Acho que quando a vida da mãe corre sérios riscos (difícil de definir), acho aceitável que se faça o aborto. Não creio em leis eternas e supremas, e esse é o caso em que eu acho que vale a pena abrir mão do bebê para preservar a vida da mãe.
    Detalhe que o estado já oferece métodos anticoncepcionais de graça para evitar a gravidez. Não que devesse por uma lei universal do universo, mas é aceitável, e é assim. Também ninguém é obrigado a fazer sexo – exceto em caso de estupro, por definição. O que nos propõe outra questão: abortar é válido nesse caso? Eu não tenho opinião definida, e não sei resolver esse conflito de valores.
    Uma solução para quando a pessoa não quer arcar com a criança é simples: adoção (palavra que nunca surge na boca dos pró-aborto. Assim abortar não pode ser considerado imperativo mesmo que não se sintam capazes de trazer a criança ao mundo com amor e saúde.
    ——-
    Sumarizando tudo que eu disse:
    1) A discussão é sobre valores e como queremos que seja nossa vida e nossa sociedade.
    2) Eu acho que a vida de um potencial ser humano que já está em gestação deve valer mais do que a escolha da mulher em abortar.

  • Rik Ferreira

    Eli, muito bom o texto.
    Só pra te avisar, o site meuaborto.com.br está fora do ar, tentei entrar hoje, no dia 21/09/2016 e não consegui.
    Tô conhecendo o blog hoje e tô achando muito bom. Parabéns.

    • Oi Rik. Obrigado. Estou ciente de que o site tá fora do ar. Deixei o domínio expirar por falta de pagamento porque considerei que o site cumpriu seu papel.